Bicicletas elétricas e patinetes se tornaram alternativas de mobilidade nas cidades brasileiras, mas ainda existem dúvidas sobre as regras para circulação desses veículos. Afinal, é necessário ter placa, licenciamento ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)?
A resposta depende da classificação do equipamento. A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece diferenças entre bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores.
Bicicleta elétrica não precisa de CNH ou placa
Para ser considerada bicicleta elétrica, o veículo precisa atender a requisitos específicos: motor auxiliar com potência nominal de até 1.000 watts, funcionamento exclusivamente por pedal assistido, ausência de acelerador e velocidade máxima de propulsão elétrica de até 32 km/h.
Quando atende a essas condições, é equiparada à bicicleta convencional e não exige registro, licenciamento, emplacamento ou habilitação.
E os patinetes elétricos?
Os patinetes e outros equipamentos autopropelidos também dispensam CNH, registro e placa, desde que respeitem os limites estabelecidos pelo Contran.
A categoria permite motor com potência nominal de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 130 centímetros.
Um detalhe importante é que ter acelerador não transforma automaticamente o equipamento em ciclomotor. Ele ainda pode ser classificado como autopropelido, desde que respeite os requisitos técnicos da categoria.
Quando é necessário ter CNH e emplacamento?
O ciclomotor possui regras diferentes. Essa categoria inclui veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de até 4 kW, além de velocidade máxima de fabricação de 50 km/h.
Nesse caso, são obrigatórios registro, licenciamento e placa. O condutor também precisa possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH na categoria A.
Quais equipamentos são obrigatórios?
A resolução também estabelece itens de segurança para cada categoria.
As bicicletas elétricas devem possuir indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições adequadas.
Já os patinetes e demais autopropelidos precisam contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
Para ciclomotores, são exigidos os equipamentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo capacete para condutor e passageiro.
Atenção antes de comprar
O Contran orienta que o consumidor confira a documentação técnica do fabricante antes de adquirir uma bicicleta elétrica ou patinete. Potência, velocidade máxima, presença de acelerador e dimensões são características que determinam a classificação do veículo.
Modificar o equipamento para ultrapassar os limites permitidos também pode alterar seu enquadramento, fazendo com que passe a exigir documentação e habilitação específicas.
A regulamentação está prevista na Resolução Contran nº 996/2023 e busca organizar a circulação dos diferentes meios de mobilidade elétrica no país.
