A Uber terá de prestar esclarecimentos à Justiça sobre o funcionamento do “Passe para Motoristas”, programa que permite aos condutores pagar antecipadamente para utilizar a plataforma sem a cobrança tradicional de uma taxa de serviço a cada corrida.
O programa foi lançado em 25 de maio de 2026, inicialmente em 12 cidades, e já está disponível em 29 municípios, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT). Para motoristas que trabalham com Uber Moto, a modalidade já é oferecida em todas as cidades brasileiras onde o serviço opera.
A iniciativa se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo MPT, que solicita à Justiça a suspensão do programa, a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e o pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, na Bahia.
Como funciona o Passe
O sistema modifica a forma tradicional de cobrança da plataforma. Em vez de descontar uma taxa de serviço de cada viagem realizada, o motorista paga antecipadamente por uma modalidade de assinatura.
Existem duas opções principais. No Passe por Tempo, o condutor paga um valor fixo e pode realizar viagens sem uma nova cobrança de taxa de serviço durante 24 ou 72 horas.
Já no Passe por Ganhos, o pagamento antecipado permite trabalhar sem a taxa de serviço até que seja alcançado determinado limite de faturamento.
Os valores divulgados para o programa variam conforme a modalidade e a condição escolhida. Segundo informações publicadas pelo UOL, há passes de R$ 19 a R$ 57 na modalidade por tempo, enquanto a modalidade por ganhos pode custar de R$ 30 a R$ 102.
A Uber apresenta o sistema como uma alternativa ao modelo tradicional, permitindo que o motorista tenha maior previsibilidade sobre quanto pagará pelo serviço de intermediação.
MPT questiona risco financeiro
A principal discussão levantada pelo Ministério Público do Trabalho está relacionada ao risco econômico assumido pelo motorista.
Segundo o MPT, a compra do passe não garante ao trabalhador uma quantidade mínima de corridas. Mesmo depois de realizar o pagamento, as viagens continuam sendo distribuídas pelo algoritmo da plataforma, inclusive para motoristas que não aderiram ao programa.
Na avaliação do órgão, isso pode fazer com que o motorista pague antecipadamente por uma oportunidade de trabalho sem ter garantia de que conseguirá recuperar o valor investido.
O MPT também questiona situações em que o motorista não possui saldo suficiente para quitar o passe e os mecanismos pelos quais valores futuros podem ser utilizados para compensar a cobrança.
Possível fidelização dos motoristas
Outro ponto analisado pelo Ministério Público é o impacto do modelo sobre a concorrência entre aplicativos.
Como o motorista já pagou pelo período de utilização do passe, trabalhar em outra plataforma pode significar deixar de aproveitar o serviço pelo qual desembolsou dinheiro. Para o MPT, isso poderia criar uma fidelização indireta, incentivando o profissional a concentrar sua atividade na Uber durante a validade da assinatura.
O órgão também solicitou acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber, buscando esclarecer critérios utilizados na distribuição das corridas, formação dos valores e mecanismos de precificação dinâmica.
Justiça ainda não decidiu sobre a suspensão
Apesar dos pedidos apresentados pelo MPT, a Justiça ainda não declarou o programa irregular.
O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que a Uber apresente informações sobre o funcionamento do sistema. Em decisão, o magistrado destacou a necessidade de cautela e afirmou que as alegações apresentadas pelo MPT precisam ser investigadas antes que sejam consideradas fatos definitivamente estabelecidos.
A Uber, por sua vez, contesta as conclusões do Ministério Público. A empresa afirma que o Passe está em fase de testes e representa uma alternativa comercial ao modelo tradicional de cobrança por viagem, permitindo maior previsibilidade sobre o custo do serviço de intermediação. A companhia também declarou que fornecerá à Justiça as informações solicitadas.
O que pode acontecer agora
O processo continuará na Justiça do Trabalho, que deverá analisar os argumentos apresentados pelo MPT e pela Uber.
Entre os pedidos estão a suspensão do Passe para Motoristas, a devolução dos valores já pagos e a indenização de R$ 321 milhões. Também será analisado o pedido de acesso às informações relacionadas ao algoritmo da plataforma.
Até que haja uma decisão judicial, o programa continua funcionando nas localidades em que está disponível.
