O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a vistoria de identificação veicular nos processos de transferência de propriedade. As mudanças, estabelecidas pela Resolução nº 1.032/2026, buscam reduzir a burocracia e modernizar os procedimentos realizados pelos órgãos de trânsito em todo o país.
 
Entre as principais novidades está a implantação do laudo de vistoria totalmente eletrônico, que elimina a necessidade de documentos em papel. A resolução também prevê a realização de vistorias em domicílio, permitindo que o proprietário solicite o atendimento em locais como residência, garagem ou estabelecimento comercial.
 
Outra mudança importante é a validade nacional dos laudos. Com a nova regra, o documento deverá ser aceito em todo o território brasileiro, eliminando a exigência de uma segunda vistoria quando o veículo for transferido de um estado para outro.
 
Sistema integrado e vistoria móvel
 
A regulamentação prevê a implementação do Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV), uma base unificada que concentrará os registros e permitirá a emissão digital dos laudos.
 
No caso da vistoria móvel, o atendimento será realizado por um inspetor autorizado no local escolhido pelo proprietário. O laudo terá validade de 30 dias. Se a transferência não for concluída dentro desse período, será necessária uma nova inspeção.
 
A resolução também permite a leitura eletrônica dos módulos dos veículos como procedimento técnico complementar à inspeção física. Essa possibilidade dependerá da autorização do órgão estadual de trânsito e da utilização de equipamentos certificados.
 
O que continua obrigatório?
 
Apesar das mudanças, a vistoria de identificação veicular continuará sendo exigida nos processos comuns de transferência de propriedade, além de situações como troca de motor, remarcação de chassi ou de outros itens de identificação e correções cadastrais.
 
Já as vistorias cautelares realizadas por empresas privadas, geralmente solicitadas por compradores interessados em verificar as condições e o histórico de um veículo usado, não estão incluídas na regulamentação.
 
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) terão prazo de até 90 dias para adequar seus sistemas e procedimentos, contado a partir da disponibilização dos recursos técnicos necessários pelo governo federal.
 
As mudanças também estão relacionadas à Resolução nº 1.027/2026, que estabeleceu diretrizes para a transferência digital de veículos pelo sistema Renavam.