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- Fonte: Motor1
- 15 de Abril de 2026 - 18:00
- Atualizada em: de de -
Mobilização em 13 capitais levou à retirada do PLP 152/2025 da pauta no Congresso
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A terça-feira (14) foi marcada por protestos em diversas cidades do país, com motoristas de aplicativos e entregadores realizando paralisações em ao menos 13 capitais. A mobilização, conhecida como “Breque Geral”, pressionou o governo federal a retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que tratava da regulamentação da categoria.
O que previa o projeto original
A proposta inicial buscava estabelecer regras mais claras para o trabalho em plataformas digitais, incluindo:
- Piso mínimo de R$ 10 por hora ou serviço
- Transparência nos algoritmos das plataformas
- Contribuição previdenciária com participação das empresas
- Limitação nas taxas cobradas pelas operadoras
O objetivo era criar uma rede de proteção social para motoristas e entregadores, sem descaracterizar totalmente o modelo de trabalho por aplicativo.
Mudanças geraram insatisfação
Durante a tramitação, o texto sofreu alterações que foram alvo de críticas por parte dos trabalhadores.
Entre os principais pontos questionados estão:
- Redução do piso para R$ 8,50
- Possibilidade de pagamento por tempo ou por serviço
- Teto de até 30% de retenção pelas plataformas
- Mudança de ações judiciais para a Justiça Comum
- Criação de uma categoria sem vínculo CLT nem totalmente autônoma
Segundo os profissionais, as mudanças favoreceram empresas como Uber e 99, reduzindo garantias previstas inicialmente.
Pressão nas ruas e recuo
A forte mobilização nacional foi decisiva para o recuo político. Diante do impasse, o relator solicitou a retirada do projeto da pauta de votação.
A avaliação dentro do Congresso é que o texto perdeu viabilidade na forma atual, após divergências entre governo, parlamentares, empresas e trabalhadores.
O que acontece agora
Com a retirada do projeto, o setor segue operando nos moldes atuais, sem regulamentação específica.
Motoristas e entregadores continuam atuando como prestadores de serviço, sem vínculo empregatício formal, enquanto novas discussões devem ocorrer antes de qualquer retomada do tema no Legislativo.
O episódio evidencia a complexidade do debate sobre o trabalho em plataformas digitais no Brasil, que envolve interesses econômicos, direitos trabalhistas e a sustentabilidade do modelo de negócios.
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