O Governo de Rondônia iniciou uma nova ofensiva para ampliar a arrecadação estadual e combater a evasão fiscal. A medida é coordenada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), que publicou portarias estabelecendo ações voltadas à tributação de bens de luxo, combate a fraudes imobiliárias e cobrança de débitos tributários.
 
Entre as principais novidades está a preparação para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre aeronaves e embarcações, possibilidade aberta após a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023.
 
Jatinhos, helicópteros e lanchas na mira
 
Historicamente, aeronaves e embarcações não eram tributadas pelo IPVA em Rondônia. Com a mudança na legislação nacional, o Estado iniciou os procedimentos necessários para implantar a cobrança.
 
De acordo com a Portaria nº 628/2026, a Sefin já começou os estudos técnicos, adequações legais e desenvolvimento de sistemas para identificar os proprietários desses bens.
 
O trabalho inclui o cruzamento de informações com registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das Capitanias dos Portos, permitindo a identificação de proprietários de:
  • Jatinhos;
  • Helicópteros;
  • Aviões particulares;
  • Lanchas;
  • Iates;
  • Embarcações de lazer.
 
A meta do governo é concluir toda a estrutura necessária para a implementação da cobrança até o fim de 2026.
 
Governo intensifica combate à fraude imobiliária
 
Outra frente de atuação da Sefin será o combate à subavaliação de imóveis urbanos e rurais.
 
Segundo o governo, alguns contribuintes declaram valores abaixo dos praticados no mercado durante negociações imobiliárias para reduzir o pagamento de impostos.
 
Para identificar possíveis irregularidades, a secretaria pretende utilizar ferramentas de inteligência fiscal, integração de bases de dados e cruzamento de informações de registros imobiliários.
 
Auditores deverão apresentar relatórios periódicos apontando imóveis analisados e eventuais inconsistências encontradas.
 
Cobrança de devedores será ampliada
 
Além da fiscalização patrimonial, o governo também determinou o reforço das ações de cobrança administrativa de créditos tributários em atraso.
 
Entre as medidas previstas estão:
  • Ampliação do envio de notificações;
  • Modernização dos sistemas de cobrança;
  • Intensificação do contato com contribuintes inadimplentes;
  • Fortalecimento da atuação conjunta com órgãos de execução fiscal.
 
A intenção é reduzir o estoque de dívidas tributárias e aumentar a recuperação de créditos para os cofres estaduais.
 
Plano estratégico até 2027
 
As três medidas fazem parte do Plano Estratégico 2026-2027 da Secretaria de Estado de Finanças.
 
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a eficiência da arrecadação, combater fraudes fiscais e garantir maior equilíbrio tributário, especialmente entre contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e aqueles que tentam burlar o sistema.
 
As ações possuem cronograma de execução definido e deverão avançar ao longo dos próximos meses, com resultados previstos ainda para este ano.