Mais de 3 milhões de multas foram suspensas. Motoristas têm até 16 de novembro para quitar débitos, enquanto sistema será integrado ao app CNH do Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, na última terça-feira (28), mudanças no sistema de cobrança de pedágios free flow. A novidade mais relevante é a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que passaram por alguma estação do sistema e não realizaram o pagamento.
Além disso, motoristas que ainda possuem débitos de tarifas de pedágio terão 200 dias para regularizar a situação e evitar a aplicação de novas multas nesse período.
As concessionárias responsáveis por cada rodovia com o sistema ainda terão 100 dias para ajustar seus sistemas e integrar os dados à CNH do Brasil. Dessa forma, cobranças futuras deverão aparecer no aplicativo, facilitando o acesso e o pagamento dos motoristas.
Veja perguntas e respostas sobre o free flow
Passei no free flow e não paguei. O que eu faço?
Com as novas regras, usuários com débitos em aberto devem realizar os pagamentos até 16 de novembro.
E se eu não pagar as passagens em aberto?
Quem não pagar nesse prazo receberá multa financeira por atraso. O pagamento até novembro também cancela os pontos que foram emitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já paguei a multa por evasão de pedágio. E agora?
Usuários que foram multados por não pagarem o pedágio free flow, mas que já pagaram a multa, podem solicitar reembolso junto ao órgão de fiscalização de cada estado. Para isso, é preciso apresentar o comprovante de pagamento da tarifa.
Onde vou poder consultar as passagens?
O governo instituiu o aplicativo CNH do Brasil como o centralizador das cobranças. As operadoras têm 100 dias para se adaptar. Quando estiver em vigor, os motoristas poderão acessar o aplicativo, consultar e pagar todas as passagens.
Todas as rodovias estarão no aplicativo?
Sim. Quem passar por rodovias com free flow, sejam federais, estaduais ou municipais, encontrará no aplicativo todas as informações sobre os débitos gerados.
Como ficam as cobranças na transição?
Enquanto a integração não está finalizada, os motoristas devem acessar os sites e aplicativos de cada concessionária. Isso pode dificultar o processo e fazer com que usuários esqueçam os pagamentos.
Integração de dados marca avanço importante
Além do novo prazo para pagamento, a centralização das informações no aplicativo CNH do Brasil, que já possui milhões de usuários, deve facilitar a vida dos motoristas.
A iniciativa busca resolver um dos principais problemas do sistema, que é a dificuldade de acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas.
Conheça o free flow
O free flow é uma modalidade de cobrança de pedágio sem praças físicas. O sistema funciona por meio de pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos e geram as cobranças.
A proposta é reduzir o trânsito e o congestionamento nas rodovias.
O modelo começou a ser utilizado no Brasil em 2023 e já está presente em diversas rodovias, como:
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BR-101/RJ-SP
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BR-381/MG
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BR-262/MG
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BR-116/SP-RJ
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BR-364/RO
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BR-277/PR
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BR-369/PR
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SP-099 (Contorno Sul da Tamoios)
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SP-333
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SP-326
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MG-459