Motoristas brasileiros contam com novas regras para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2026. A Lei nº 15.428/2026 criou a possibilidade de renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A medida busca simplificar o procedimento para quem mantém um bom histórico no trânsito.
A mudança não significa que todos os motoristas terão a habilitação renovada automaticamente. Existem critérios relacionados ao histórico de infrações, à idade e às condições de saúde do condutor. Além disso, a renovação é diferente da solicitação da segunda via, utilizada quando o documento é perdido, furtado, roubado ou danificado.
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
O benefício é destinado aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A inclusão no cadastro depende de autorização prévia do próprio motorista. A modalidade não contempla condutores com 70 anos ou mais nem aqueles que tiveram o prazo de validade dos exames reduzido por recomendação médica. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada apenas uma vez.
Mesmo com a simplificação do procedimento, o exame de aptidão física e mental continua obrigatório. O exame toxicológico também deve ser realizado quando exigido pela categoria da habilitação. Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) precisam passar pela avaliação psicológica, conforme as exigências aplicáveis.
Como funciona a renovação automática?
O procedimento é realizado digitalmente, por meio dos serviços oficiais de trânsito. O motorista precisa estar inscrito no RNPC e cumprir os requisitos legais para receber a renovação automática.
Após a realização e aprovação nos exames exigidos, a atualização da habilitação é disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil. O documento digital não tem cobrança de taxa de emissão nessa modalidade.
Quem desejar a versão impressa deverá solicitá-la separadamente ao Detran, mediante pagamento da taxa correspondente.
CNH com vencimento em 2026 teve prazo prorrogado
Outra mudança importante envolve os documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Conforme a Deliberação nº 279/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), essas habilitações tiveram a validade prorrogada até 9 de dezembro de 2026. A extensão é automática, ou seja, o motorista não precisa solicitar a prorrogação nem emitir outro documento para registrar a alteração.
Depois de 9 de dezembro, os condutores contemplados terão mais 30 dias para realizar a renovação. A medida não se aplica a pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado e não garante, por si só, a renovação automática.
Qual é o prazo de validade da CNH?
O período de validade da habilitação continua relacionado à idade do motorista:
- Menos de 50 anos: validade de 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
- A partir de 70 anos: validade de 3 anos.
Os prazos podem ser reduzidos por recomendação médica, conforme as condições de saúde avaliadas durante o exame.
Motoristas das categorias C, D e E também precisam realizar exame toxicológico na obtenção e renovação da habilitação. Para condutores com menos de 70 anos, o exame deve ser repetido a cada dois anos e seis meses, independentemente da validade da CNH.
Como solicitar a segunda via da CNH em Rondônia?
A segunda via é necessária quando o documento é perdido, furtado, roubado ou danificado. Diferentemente da renovação, esse procedimento não altera a data de validade da habilitação. Se a CNH já estiver vencida, será necessário realizar também o processo de renovação.
Em Rondônia, o Detran-RO disponibiliza a solicitação pela Central de Serviços Online. O motorista deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site oficial do Detran-RO.
- Entrar na Central de Serviços e selecionar a opção de Carteira de Habilitação.
- Fazer login com os dados solicitados.
- Acessar a área “Minha habilitação” e localizar os serviços disponíveis.
- Selecionar a opção para abrir um novo processo.
- Escolher o serviço de segunda via.
- Selecionar a Ciretran de atendimento e confirmar a solicitação.
Nos casos de furto ou roubo, o Detran-RO solicita a apresentação do boletim de ocorrência. O órgão também prevê isenção da taxa para essas situações, conforme as regras estaduais. Em caso de perda ou extravio, a emissão está sujeita ao pagamento da taxa correspondente.
A orientação é utilizar somente os canais oficiais do departamento para evitar cobranças indevidas e acessar os serviços de habilitação com segurança.
