Pessoas com deficiência interessadas em entender como funciona a isenção do IPVA poderão participar de uma palestra gratuita promovida pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal de São Paulo (Gefe-SP). O evento será realizado na próxima segunda-feira (21), das 10h às 12h.
 
Intitulada “Caminhos da Cidadania”, a palestra será realizada presencialmente no auditório da Escola Fazendária (Fazesp), na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, na região da Sé, no Centro de São Paulo.
 
Além da participação presencial, o evento terá transmissão por videoconferência pelo Microsoft Teams. São disponibilizadas 250 vagas presenciais e 1.000 vagas online, sendo a modalidade virtual também destinada a pessoas com mobilidade reduzida ou que prefiram não se deslocar.
 
O que será abordado
 
A programação foi elaborada para explicar as etapas necessárias para solicitar o benefício e inclui:
  • Direitos da pessoa com deficiência;
  • Legislação e critérios para isenção do IPVA;
  • Documentos necessários;
  • Obtenção do laudo;
  • Solicitação do benefício pelos sistemas oficiais;
  • Etapas de análise, recursos e aprovação;
  • Dúvidas frequentes e orientações práticas.
 
Segundo o Gefe-SP, especialistas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas dos participantes. A programação também contará com interpretação em Libras e emissão de atestado de participação para quem assinar a lista de presença.
 
Como participar
 
As inscrições podem ser feitas pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, mediante acesso com uma conta gov.br. O interessado deve acessar a área de inscrições abertas, selecionar a opção de cursos e códigos e procurar por “Caminhos da Cidadania – Isenção de IPVA para PCD”.
 
O participante poderá escolher entre a modalidade presencial e a online. As inscrições para o evento estão previstas até 18 de setembro, às 18h.
 
Como funciona a isenção
 
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda informa que a solicitação da isenção de IPVA para PcD passa pelo SIVEI (Sistema de Veículos) e exige documentação específica. Entre os documentos está o laudo pericial regulamentado pelo IMESC, além de documentos de identificação, CNH, comprovantes de endereço e documentação do veículo, conforme o caso.
 
A legislação paulista assegura a possibilidade de isenção para um único veículo de propriedade da pessoa com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental moderada, grave ou gravíssima, observadas as condições estabelecidas pela legislação.
 
A orientação oficial é que o interessado confira os requisitos e a documentação antes de realizar o pedido, evitando problemas durante a análise do processo.