A 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena recomendou à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) que os semáforos instalados nas rotatórias da BR-364 não sejam ativados definitivamente antes da realização de um estudo técnico capaz de comprovar a segurança e a eficácia dos equipamentos.
 
A recomendação foi expedida no domingo (30), após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) analisar informações, vídeos e relatos relacionados aos testes realizados com os semáforos. Segundo a Promotoria, as simulações provocaram grandes retenções no trecho da rodovia e nas vias urbanas, além de levantarem questionamentos sobre a capacidade dos equipamentos de melhorar a circulação sem aumentar os riscos de acidentes.
 
MP questiona ativação definitiva dos equipamentos
 
A Prefeitura de Vilhena havia anunciado que a ativação definitiva dos semáforos ocorreria na quarta-feira (2). Com a recomendação do MP, a medida fica condicionada à apresentação de um estudo técnico detalhado, elaborado pela Semtran, que demonstre que a instalação dos equipamentos poderá melhorar efetivamente o trânsito sem provocar problemas de circulação e segurança.
 
O procedimento faz parte de uma atuação instaurada pela Curadoria da Segurança Pública do MPRO para acompanhar estudos e projetos relacionados às intervenções previstas para o trecho urbano da BR-364.
 
O promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, responsável pelo procedimento, também recebeu o secretário municipal de Trânsito e o chefe de Gabinete da Prefeitura no dia 26 de agosto para discutir os resultados das audiências públicas e as próximas etapas do projeto.
 
Mais de 500 acidentes em quatro anos
 
O trecho urbano da BR-364 que atravessa Vilhena enfrenta problemas de circulação e segurança há anos, agravados pelo crescimento da população, aumento da frota e intenso fluxo de veículos que utilizam a rodovia.
 
Dados solicitados pelo Ministério Público à Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, entre janeiro de 2022 e maio de 2026, foram registrados 534 acidentes no trecho urbano da BR-364. Desse total, 97 foram considerados graves, com 14 mortes.
 
Diante do cenário, a Prefeitura realizou audiências públicas para discutir alternativas para melhorar as travessias e a circulação na rodovia. Entre as propostas apresentadas, ganhou maior aceitação a chamada “Reorganização em Nível”, que prevê a ampliação e reconfiguração das rotatórias existentes.
 
MP defende ampliação das rotatórias
 
Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, um dos principais problemas está no tamanho atual das rotatórias, considerado insuficiente para comportar o volume de veículos que circula atualmente pela BR-364 e pelas vias urbanas.
 
Para o promotor, a ampliação das estruturas pode ser uma alternativa para melhorar a circulação e reduzir os riscos de acidentes. Vilhena possui espaço entre o eixo da rodovia e as vias marginais que poderia ser aproveitado para ampliar as rotatórias.
 
Outra possibilidade discutida é a construção de viadutos e trincheiras. Apesar de essas obras poderem apresentar resultados positivos, elas exigiriam intervenções de maior porte e provocariam impactos significativos no trânsito durante o período de execução.
 
Durante a reunião, o promotor também apresentou um layout com sugestões para a configuração das futuras rotatórias, incluindo maior espaço para acomodação das filas nos horários de pico e possibilidade de formação de filas duplas sem comprometer as duas faixas de rolamento existentes em cada sentido da rodovia.
 
A recomendação do MPRO coloca, portanto, a realização do estudo técnico como condição para uma eventual ativação definitiva dos semáforos, em meio à discussão sobre qual solução poderá oferecer maior segurança e fluidez ao trânsito no trecho urbano da BR-364 em Vilhena.