O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforçou a importância da realização do comunicado de venda no momento da negociação de veículos. O procedimento é obrigatório e tem como objetivo proteger o antigo proprietário contra multas, impostos e outras responsabilidades que possam surgir após a transferência do bem.
Segundo o órgão, após a venda do veículo, o proprietário deve comparecer ao Detran-RO dentro do prazo legal para formalizar a transação. Para isso, é necessário apresentar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida.
A falta do comunicado pode gerar transtornos ao vendedor, que continua vinculado ao veículo perante os sistemas de trânsito, podendo ser responsabilizado por infrações, débitos e cobranças futuras.
Com a formalização do procedimento, a responsabilidade por multas, taxas e pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passa a ser atribuída ao comprador, proporcionando mais segurança jurídica para ambas as partes.
A diretora Técnica de Veículos do Detran-RO, Joicilene Lima, destacou que muitos problemas enfrentados por antigos proprietários poderiam ser evitados com a conclusão correta do processo de transferência.
“É fundamental que vendedores e compradores concluam todas as etapas da negociação junto ao órgão de trânsito. O comunicado de venda evita transtornos futuros e até mesmo a necessidade de ações judiciais para regularizar a situação do veículo”, explicou.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, também reforçou o alerta à população.
“O comunicado de venda é uma etapa simples, mas essencial. Ao realizá-lo, o vendedor evita multas, cobranças indevidas e outros problemas relacionados ao veículo após a negociação. É uma medida de proteção que deve ser adotada por todos que comercializam veículos”, destacou.
O Detran-RO orienta que compradores e vendedores busquem informações junto ao órgão para garantir que todo o processo de transferência seja concluído corretamente, evitando prejuízos e garantindo a regularidade documental do veículo.
