Passou por um pedágio Free Flow e não sabe se deixou alguma cobrança para trás? Desde esta segunda-feira (24), ficou mais fácil descobrir. O aplicativo CNH do Brasil, nova denominação da plataforma que reúne a CNH Digital, passou a mostrar as passagens registradas nos pedágios sem cancela integrados ao sistema nacional, além de indicar se existem tarifas pendentes e onde fazer o pagamento.
 
A novidade chega em um momento importante para quem deixou de pagar alguma passagem. Segundo o Ministério dos Transportes, 1.324.797 multas relacionadas ao Free Flow já foram canceladas durante o período especial de regularização. Ainda há tempo para resolver pendências, já que a regra excepcional permanece válida até 16 de novembro de 2026.
 
É importante entender, porém, o que está sendo cancelado. A tarifa do pedágio não foi perdoada e continua sendo devida. O benefício alcança a multa de trânsito decorrente do não pagamento do Free Flow nos casos enquadrados nas regras do período de transição.
 
Como consultar dívidas do Free Flow pela CNH Digital?
 
A nova ferramenta reúne as informações das passagens pelos pórticos de Free Flow vinculadas aos veículos do usuário. Pelo aplicativo, é possível consultar quando ocorreu a passagem, qual concessionária administra o trecho e a situação da tarifa.
 
Se houver uma cobrança pendente, o aplicativo também apresenta o canal disponibilizado pela concessionária para que o motorista possa regularizar a situação.
 
Isso não significa, porém, que o Free Flow possa ser pago diretamente pela CNH do Brasil. O aplicativo funciona como uma central de consulta, identificando a passagem e direcionando o usuário para o canal de pagamento da concessionária responsável.
 
A ferramenta abrange sistemas de Free Flow instalados em rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, desde que estejam integrados às bases nacionais de trânsito.
 
Quanto tempo tenho para pagar o Free Flow?
 
Pelas regras atuais, o motorista tem 30 dias, contados a partir do processamento da passagem, para pagar a tarifa do pedágio eletrônico.
 
O sistema Free Flow eliminou as tradicionais praças com cabines e cancelas. Os pórticos identificam automaticamente o veículo, permitindo que o motorista siga viagem sem precisar parar.
 
Quem possui uma tag compatível normalmente tem a cobrança processada automaticamente. Sem ela, é necessário consultar os canais disponibilizados pela concessionária e realizar o pagamento dentro do prazo.
 
Com a integração à CNH Digital, o motorista passa a ter uma forma centralizada de consultar as passagens registradas, sem precisar verificar diferentes sites para descobrir qual concessionária administra cada trecho.
 
Por que 1,3 milhão de multas foram canceladas?
 
Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas já foram canceladas dentro de um período excepcional criado para permitir a regularização das tarifas do Free Flow.
 
A regra de transição começou em 29 de abril e terá duração de 200 dias, terminando em 16 de novembro de 2026.
 
Durante esse período, quem regularizar as tarifas abrangidas pelas novas regras pode evitar a aplicação das penalidades relacionadas ao não pagamento. Também ficam suspensos, nos casos previstos, procedimentos como emissão de novas notificações e inclusão dos respectivos pontos na CNH.
 
Isso não torna o pedágio gratuito.
 
O motorista continua precisando pagar a tarifa correspondente à passagem. O que pode ser cancelado é a penalidade de trânsito gerada pelo não pagamento dentro do prazo.
 
E quem já recebeu uma multa do Free Flow?
 
Também pode haver solução. As regras do período de transição alcançam determinadas passagens realizadas antes da adoção da sistemática excepcional.
 
Se a situação estiver dentro das condições estabelecidas e o motorista regularizar a tarifa do pedágio até 16 de novembro, a multa correspondente poderá ser cancelada.
 
Nesses casos, os pontos decorrentes daquela infração também deixam de constar no prontuário do condutor.
 
Há ainda uma possibilidade para quem já pagou a multa. De acordo com o governo, quem já desembolsou o valor da penalidade poderá solicitar a restituição, desde que regularize a tarifa do Free Flow e atenda aos requisitos estabelecidos.
 
O pedido não é feito pela CNH Digital. O motorista deve procurar o órgão responsável pela aplicação da multa e solicitar administrativamente a revisão e eventual restituição.
 
A tarifa do pedágio, por outro lado, não é devolvida.
 
E se a cobrança do Free Flow estiver errada?
 
Caso o motorista encontre uma passagem que considere indevida, a CNH do Brasil disponibiliza acesso ao canal indicado para contestar a cobrança.
 
A análise continua sendo responsabilidade da concessionária que administra o trecho. Ela deverá verificar informações como identificação do veículo, passagem pelo pórtico e demais registros relacionados à cobrança.
 
Assim, a nova função do aplicativo passa a concentrar as informações das passagens, enquanto a concessionária continua responsável pelo processamento, pagamento e eventual contestação das tarifas.