A Câmara dos Deputados deve analisar um amplo pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reunindo cerca de 270 propostas que podem alterar significativamente as regras de circulação e habilitação no país.
 
As medidas fazem parte do relatório do Projeto de Lei nº 8.085/2014, apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e abrangem desde a possibilidade de obtenção da Permissão Para Dirigir (PPD) aos 16 anos até alterações na fiscalização eletrônica e na regulamentação da mobilidade urbana.
 
CNH para jovens de 16 anos
 
Uma das propostas que mais chama atenção é a criação de uma modalidade de habilitação para adolescentes a partir dos 16 anos.
 
Pela proposta, os jovens poderão obter uma Permissão Para Dirigir nas categorias A e B, desde que cumpram todas as etapas do processo de habilitação, incluindo:
  • Exame médico;
  • Avaliação psicológica;
  • Exame teórico;
  • Exame prático de direção;
  • Exame toxicológico.
 
Para conduzir automóveis, os adolescentes deverão estar acompanhados por um motorista habilitado há pelo menos dois anos e poderão dirigir apenas entre 5h e meia-noite.
 
No caso das motocicletas e motonetas, a autorização seria limitada a modelos de até 150 cilindradas.
 
Ao completar 18 anos, o condutor receberia automaticamente a CNH definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves ou gravíssimas durante o período de permissão.
 
Fiscalização eletrônica também pode mudar
 
Outro ponto do relatório envolve alterações nas regras de fiscalização de velocidade.
 
Entre as propostas discutidas estão:
  • Proibição de radares ocultos;
  • Restrições ao uso de equipamentos sem sinalização adequada;
  • Mudanças na forma de contratação de empresas operadoras de radares;
  • Revisão de critérios para definição de limites de velocidade.
 
O tema divide opiniões entre especialistas em trânsito.
 
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) defende cautela na análise das mudanças, argumentando que o controle de velocidade continua sendo uma das principais ferramentas para redução de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras.
 
Free flow e mobilidade elétrica
 
O relatório também aborda a regulamentação de novas tecnologias e sistemas de transporte.
 
Entre os temas analisados estão:
  • Ampliação do sistema de pedágio eletrônico free flow;
  • Regras para circulação de bicicletas elétricas;
  • Regulamentação de patinetes elétricos;
  • Normas para veículos de mobilidade individual.
 
O objetivo é atualizar a legislação para acompanhar a evolução dos meios de transporte utilizados nas cidades brasileiras.
 
Debate ainda está em andamento
 
Apesar da expectativa de aprovação de parte das propostas, especialistas alertam que mudanças estruturais no trânsito exigem análises técnicas aprofundadas para garantir que os avanços não resultem em impactos negativos na segurança viária.
 
Caso o relatório seja aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, as alterações ainda precisarão ser analisadas pelo Senado Federal antes de eventualmente entrarem em vigor.
 
As discussões prometem movimentar o debate sobre mobilidade e segurança no trânsito nos próximos meses, especialmente em temas sensíveis como a possibilidade de jovens de 16 anos assumirem o volante antes da maioridade.