O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, foi criado para reconhecer motoristas que mantêm um histórico de boa conduta no trânsito. O sistema reúne condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
 
Quem pode participar
 
Para fazer parte do cadastro, o motorista precisa estar há pelo menos 12 meses sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação registradas no prontuário. A inclusão não é automática: o condutor precisa autorizar previamente sua participação.
 
Caso posteriormente receba pontuação por uma infração, tenha o direito de dirigir suspenso ou esteja em outras situações previstas na legislação, o motorista pode ser excluído do RNPC.
 
Como ativar o cadastro
 
A adesão é opcional. O motorista pode autorizar sua participação pelos serviços digitais de trânsito. Atualmente, a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT) passou a se chamar CNH do Brasil.
 
Pelo aplicativo, o condutor também consegue consultar sua situação no Cadastro Positivo e verificar as informações relacionadas à autorização e ao histórico de participação.
 
Quais são os benefícios
 
O Cadastro Positivo permite que órgãos públicos e empresas ofereçam vantagens aos motoristas cadastrados. Entre os benefícios previstos estão descontos em taxas, condições especiais para locação de veículos e contratação de seguros, tarifas diferenciadas de pedágio e estacionamento e ofertas de cashback.
 
Os benefícios, porém, não são necessariamente iguais em todo o país. Estados, municípios e empresas participantes podem definir suas próprias condições e vantagens para os motoristas cadastrados.
 
O que acontece se o motorista cometer uma infração
 
Se o condutor cadastrado receber pontuação por uma infração, ele pode ser retirado do RNPC. A exclusão também pode ocorrer em situações como suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou validade vencida há mais de 30 dias, conforme as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
 
Na prática, o programa funciona como uma forma de recompensar quem mantém um histórico regular no trânsito, transformando a boa conduta em possibilidade de acesso a benefícios oferecidos pelos participantes do programa.