O Governo Federal anunciou uma série de mudanças para motoboys, mototaxistas e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. As medidas fazem parte do programa Move Brasil e foram divulgadas junto ao pacote de incentivo para motoristas de aplicativo e taxistas.
 
Segundo o governo, o objetivo é reduzir burocracias, diminuir custos e facilitar a entrada de novos profissionais no setor de entregas e transporte por motocicleta.
 
Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade da chamada “placa vermelha” para motos utilizadas em motofrete.
 
Com isso, os motociclistas não precisarão mais alterar a categoria da motocicleta junto ao Detran para atuar profissionalmente, eliminando também taxas ligadas ao processo de regularização.
 
Outra mudança importante é a redução da idade mínima para trabalhar como motoboy. Antes, era necessário ter pelo menos 21 anos. Agora, basta possuir CNH categoria A válida, permitindo atuação profissional a partir dos 18 anos.
 
O governo também retirou a exigência do curso obrigatório de motofretista, que anteriormente abordava temas como:
  • legislação de trânsito;
  • direção defensiva;
  • gestão de risco;
  • condução profissional sobre duas rodas.
 
Apesar disso, o curso continuará existindo de forma opcional.
 
Além disso, deixou de existir a exigência de dois anos mínimos de habilitação para trabalhar no setor.
 
Confira as principais mudanças anunciadas:
  • fim da obrigatoriedade da placa vermelha;
  • retirada de taxas do Detran para regularização;
  • fim do curso obrigatório para motofrete;
  • idade mínima reduzida para 18 anos;
  • retirada da exigência de dois anos de CNH.
 
As alterações representam uma flexibilização significativa das regras que regulamentavam o motofrete no Brasil desde a Resolução 410/2012 do Contran.
 
Governo promete novas medidas
 
Além das mudanças já anunciadas, o Governo Federal informou que prepara novos projetos voltados aos entregadores e mototaxistas.
 
Entre as propostas estudadas estão:
  • criação de 100 pontos de apoio para motociclistas;
  • áreas de descanso;
  • banheiros;
  • locais para carregamento de celulares;
  • reconhecimento de acidentes durante entregas como acidente de trabalho.
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que o governo estuda criar futuramente um programa de financiamento específico para motociclistas profissionais.
 
Segundo Lula, a intenção é facilitar o acesso a motocicletas novas com condições especiais de financiamento para motoboys e mototaxistas em todo o país.