A Credencial de Estacionamento para idosos e pessoas com deficiência é obrigatória para utilizar as vagas reservadas em vias públicas e estabelecimentos privados de uso coletivo. O documento é gratuito e pode ser emitido digitalmente pelos canais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A regulamentação atual permite que a credencial seja emitida nos formatos digital ou físico, com validade em todo o território nacional. A Resolução Contran nº 1.012/2024 também estabelece que o uso da credencial é obrigatório para o estacionamento nas vagas reservadas.
Quem pode emitir
O serviço da Senatran é destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos na regulamentação.
Para a emissão digital pelo serviço federal, é necessário possuir CNH válida e estar autenticado no Portal de Serviços Senatran. O CPF é a documentação indicada para o procedimento.
No caso das pessoas com deficiência, a credencial é destinada às situações previstas na regulamentação para pessoas com comprometimento de mobilidade.
Credencial digital ou impressa
A credencial pode ser utilizada em formato digital ou físico e possui validade em todo o território nacional.
Na versão física, o documento deve ser colocado no painel do veículo, com a frente voltada para cima, para permitir a fiscalização. Já a credencial digital pode ser vinculada aos sistemas oficiais e consultada pelos agentes de trânsito.
É importante lembrar que a credencial não autoriza o uso de qualquer vaga reservada. A credencial de idoso é destinada às vagas de idoso, enquanto a de pessoa com deficiência é utilizada nas vagas correspondentes.
Como emitir pelo aplicativo
Uma das formas mais simples é utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O procedimento é:
- Abra o aplicativo e faça login;
- Entre na opção “Condutor”;
- Selecione “Credencial de Estacionamento”;
- Escolha “Credencial de idoso” ou “Credencial de pessoa com deficiência”;
- Clique em “Emitir credencial” e conclua o procedimento.
Segundo a Senatran, a emissão pelo aplicativo é feita de forma imediata.
Também é possível emitir pelo Portal da Senatran
Outra alternativa é acessar o Portal de Serviços Senatran pela internet.
Depois de entrar com a conta gov.br, o usuário deve localizar a área “Condutor”, selecionar “Credencial de Estacionamento”, escolher entre idoso ou pessoa com deficiência e prosseguir com a emissão. O acesso também pode ser feito com certificado digital.
O serviço é gratuito e, de acordo com a Senatran, a documentação comum indicada para a solicitação é o CPF.
Atenção ao uso da vaga
Ter direito à credencial não significa que a vaga possa ser utilizada sem o documento. A regulamentação determina o uso da credencial nas vagas reservadas e prevê penalidades para quem estacionar nesses espaços em desacordo com as regras.
Por isso, antes de estacionar em uma vaga exclusiva, é importante verificar se a credencial correspondente está válida e vinculada ao beneficiário.
