Motoristas que desejam trocar o sistema de alimentação do carro para utilizar gás natural veicular (GNV) precisam seguir uma série de exigências previstas na legislação brasileira. A conversão é permitida, mas não significa abandonar definitivamente a gasolina ou o etanol: o veículo passa a funcionar com um sistema bicombustível, permitindo ao motorista escolher entre o gás e o combustível convencional.
A autorização está prevista na Resolução nº 916 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 1º de abril de 2022. A norma permite a utilização de GNV em veículos automotores, com exceção de ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.
A instalação não pode ser feita por conta própria
Para realizar a conversão, o proprietário precisa solicitar autorização prévia ao Detran. A instalação deve ser executada por uma empresa registrada no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Depois da instalação, o veículo precisa passar por uma inspeção de segurança em uma Instituição Técnica Licenciada. Se aprovado, recebe o Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento necessário para dar continuidade à regularização.
Também é importante guardar a nota fiscal do serviço e os documentos técnicos exigidos para a alteração.
Veja o passo a passo para regularizar o GNV
- Solicitar autorização prévia ao Detran.
- Contratar uma oficina registrada no Inmetro.
- Realizar a instalação do kit GNV e guardar a nota fiscal.
- Levar o veículo para inspeção de segurança.
- Obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
- Apresentar a documentação ao órgão de trânsito para atualizar o cadastro e emitir um novo CRLV-e.
Os procedimentos administrativos podem variar conforme o estado. Por isso, o motorista deve consultar o Detran de sua região antes de iniciar a conversão.
Kit GNV precisa ser compatível com o motor
A escolha do equipamento também exige atenção. O tipo de kit deve ser adequado à tecnologia do motor, considerando características como o sistema de injeção.
Orientações técnicas do Ipem-SP indicam diferentes gerações de equipamentos para motores aspirados, com injeção multiponto e modelos com injeção direta. Uma avaliação prévia do veículo também é recomendada para identificar possíveis problemas em velas, cabos, bateria, injeção eletrônica e vazamentos.
A instalação de componentes usados de outro veículo não é recomendada. O cilindro também precisa atender às exigências técnicas e de segurança.
Inspeção anual e requalificação do cilindro
Depois da conversão, o proprietário continua responsável por manter o sistema regularizado. O conjunto de GNV deve passar por inspeção de segurança anual, com emissão de um novo CSV a cada licenciamento.
O cilindro possui uma exigência específica: segundo o Inmetro, deve ser submetido à requalificação a cada cinco anos, ou em intervalo menor quando houver necessidade técnica.
Conversão para diesel tem restrições
A legislação também estabelece limites para alterações destinadas ao uso de diesel. A Portaria DNC nº 23/1994 proíbe a utilização desse combustível em determinados veículos de passageiros, carga e uso misto com capacidade inferior a 1.000 kg, respeitadas as exceções previstas na própria regulamentação.
A Resolução nº 916 do Contran também proíbe modificar a estrutura original do veículo para aumentar a capacidade de carga com essa finalidade.
Antes de realizar qualquer alteração, o motorista deve consultar as regras aplicáveis e buscar orientação do órgão de trânsito. A conversão feita sem autorização e sem a documentação exigida pode deixar o veículo irregular.
