O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças que dão mais liberdade aos candidatos e podem reduzir os custos da primeira habilitação no Brasil. Desde dezembro de 2025, não é mais obrigatório fazer todo o processo por meio de uma autoescola, e o candidato pode escolher outras formas de estudar e realizar as aulas práticas.
 
As novas regras fazem parte do programa CNH do Brasil e mantêm etapas essenciais para avaliar se o futuro motorista está apto a dirigir. Entre elas estão a coleta biométrica, os exames médico e psicológico, a prova teórica e o exame prático de direção.
 
Autoescola deixou de ser obrigatória
 
Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola para obter a primeira habilitação. O candidato pode estudar por conta própria, utilizar o curso teórico digital gratuito do governo ou continuar frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC).
 
Na parte prática, também existe a possibilidade de contratar um instrutor autônomo autorizado pelo Detran. A escolha do formato de aprendizagem fica a critério do candidato, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
 
Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima
 
O curso teórico não possui mais uma carga horária mínima obrigatória. O candidato pode acessar gratuitamente o conteúdo digital pelo aplicativo CNH do Brasil ou optar por aulas oferecidas por autoescolas e outras instituições autorizadas.
 
Mesmo com a flexibilização, a prova teórica continua obrigatória. O candidato precisa ser aprovado para avançar às etapas seguintes do processo de habilitação.
 
Formação prática passa a exigir duas horas mínimas
 
A carga horária mínima de formação prática foi reduzida de 20 horas para duas horas. O candidato pode contratar um instrutor autônomo credenciado ou realizar as aulas por meio de uma autoescola.
 
As duas horas representam o mínimo exigido, não uma garantia de que o aluno estará preparado para dirigir. Quem precisar de mais treinamento poderá realizar aulas adicionais antes de fazer o exame.
 
O uso de veículo próprio nas aulas e na prova depende das condições de segurança e das regras operacionais estabelecidas pelo Detran de cada estado.
 
Exames médico, psicológico e de direção continuam obrigatórios
 
Apesar das mudanças, o candidato ainda precisa cumprir as etapas de avaliação previstas no processo de habilitação. A coleta biométrica, os exames de aptidão física e mental, a avaliação psicológica, a prova teórica e o exame prático continuam fazendo parte do procedimento.
 
Além disso, a Lei nº 15.153/2025 tornou obrigatório o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis. O candidato deve verificar os procedimentos e requisitos aplicáveis junto ao Detran.
 
Instrutores autônomos precisam de autorização
 
Os candidatos que não quiserem frequentar uma autoescola podem contratar instrutores autônomos, desde que estejam devidamente autorizados pelo órgão de trânsito estadual.
 
Entre os requisitos previstos para esses profissionais estão idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, habilitação há pelo menos dois anos e formação específica para atuar como instrutor. Também existem exigências relacionadas ao histórico de infrações e à autorização do Detran.
 
O aplicativo CNH do Brasil oferece recursos para consultar informações sobre o processo e buscar profissionais autorizados.
 
O processo ficou mais barato?
 
A flexibilização pode reduzir os gastos, principalmente porque o candidato não precisa contratar pacotes extensos de aulas teóricas e práticas. O governo federal estima que o novo modelo possa reduzir em até 80% o custo da habilitação nas categorias A e B.
 
No entanto, o valor final varia conforme o estado, as taxas cobradas, os exames exigidos e a quantidade de aulas práticas contratadas. A aprovação também não é automática: o candidato precisa demonstrar que possui os conhecimentos e as habilidades necessários para dirigir.
 
Para consultar as regras e iniciar o processo, o interessado pode acessar o portal oficial do Ministério dos Transportes ou o aplicativo CNH do Brasil.