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- Fonte: IGCARROS
- 19 de Julho de 2025 - 10:17
Nova medida dos EUA pressiona montadoras, gera riscos contratuais e pode travar operações em portos brasileiros
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A política comercial do ex-presidente e agora candidato Donald Trump volta a abalar o setor automotivo global. A partir de 1º de agosto, os Estados Unidos passarão a aplicar uma tarifa de 50% sobre veículos importados do Brasil, medida que já acende alertas entre montadoras, operadores logísticos e especialistas em direito internacional.
Segundo o advogado Pedro Calmon Neto, especialista em Direito Marítimo, a decisão pode provocar cancelamentos imediatos de encomendas, aumento expressivo nos custos logísticos e até riscos jurídicos contratuais para fabricantes como Volkswagen, GM e Stellantis, que mantêm operações de exportação para o mercado norte-americano.
Contratos sob risco e gargalos nos portos
Com a tarifa já anunciada com antecedência, perde-se o argumento de “força maior”, normalmente utilizado para justificar descumprimentos contratuais em situações imprevisíveis. “A previsibilidade do tarifaço torna mais difícil afastar responsabilidades jurídicas em caso de inadimplência contratual”, explica Calmon Neto.
Muitos contratos internacionais seguem a legislação inglesa, que prioriza o cumprimento rigoroso dos termos acordados entre as partes. Nesse contexto, as montadoras podem ser multadas ou obrigadas a indenizar clientes estrangeiros em caso de não cumprimento dos prazos ou volumes estabelecidos.
Além do impacto jurídico, há um problema logístico emergente: portos como Santos, Paranaguá e Itaguaí podem enfrentar superlotação de veículos parados aguardando novos destinos. Isso pode gerar gastos extras de armazenagem e desafios para a logística reversa, especialmente para cargas já em trânsito.
“Os terminais portuários não são projetados para armazenamento de longo prazo. A depender do tipo de contrato (INCOTERM), o exportador pode ter que arcar com esses custos extras”, alerta o especialista.
Saídas jurídicas e comerciais
A reversão da medida nos Estados Unidos dependeria de ações judiciais no próprio território norte-americano — o que, além de altamente custoso, teria baixa eficácia, segundo o especialista.
A solução mais viável, na visão de Calmon Neto, está na negociação direta com os importadores norte-americanos. “Dividir os custos do novo imposto ou renegociar os valores de contrato pode evitar cancelamentos e manter parte das operações viáveis, mesmo com margens reduzidas”, pontua.
Impactos internos
Com a expectativa de queda nas exportações, parte da produção pode ser redirecionada para o mercado interno, pressionando os estoques e até alterando os preços de alguns modelos. A cadeia de fornecedores também sente os efeitos: com menos demanda externa, componentes e peças podem acumular nos centros de distribuição.
O tarifaço de Trump reacende debates sobre a vulnerabilidade do Brasil frente às oscilações da política externa norte-americana e deve motivar discussões entre governo e setor automotivo nos próximos dias.
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