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Senado aprova PEC que garante pontos de parada e descanso para motoristas profissionais
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- Fonte: SENADO FEDERAL
- 25 de Fevereiro de 2026 - 11:30
- Atualizada em: de de -
Proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a proposta de emenda à Constituição que assegura a criação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. A medida consta na PEC 22/2025.
A proposta foi votada em dois turnos e recebeu aprovação unânime. No primeiro turno, foram registrados 66 votos favoráveis. Já no segundo turno, o texto obteve 69 votos a favor, sem manifestações contrárias.
Para acelerar a tramitação, os senadores adotaram um calendário especial, dispensando a sequência tradicional de sessões de discussão.
Objetivo da proposta
De acordo com o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), primeiro signatário da PEC, a proposta busca corrigir lacunas existentes na chamada Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/2015).
Segundo o parlamentar, apesar da obrigatoriedade legal de descanso, muitos motoristas enfrentam dificuldades para encontrar locais adequados e seguros para cumprir os períodos de repouso.
“Na prática, o motorista não encontra as condições mínimas para um ponto de parada com segurança”, afirmou Bagattoli durante a sessão.
Segurança e saúde dos motoristas
A PEC recebeu manifestações favoráveis de parlamentares de diferentes partidos. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a importância da medida sob a ótica da segurança viária e das condições de trabalho.
Já o senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou que a proposta contribui para equilibrar fatores como segurança nas estradas, saúde dos condutores e a realidade da infraestrutura rodoviária brasileira.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a PEC 22/2025 será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, onde passará por nova avaliação legislativa antes de eventual promulgação.
A proposta é considerada relevante para o setor de transporte rodoviário, especialmente para caminhoneiros e demais motoristas profissionais que dependem das rodovias no exercício da atividade.
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