Com o crescimento do uso de ciclomotores e veículos elétricos como alternativa de mobilidade urbana, o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforça as regras de registro e licenciamento. A medida segue a Resolução nº 996/2023 do Contran e vale para todo o país.
Quem precisa emplacar
Ciclomotores (até 50 cilindradas) fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 devem ser registrados até 31 de dezembro de 2025.
Os produzidos após essa data só podem circular já emplacados e licenciados.
Condutores devem possuir ACC ou CNH categoria A, além de usar capacete.
Os veículos precisam ter itens obrigatórios, como retrovisores, farol, lanterna traseira, velocímetro, buzina, pneus em bom estado e escapamento com controle de ruído.
Quem não precisa emplacar
Bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e monociclos elétricos, estão isentos de registro e licenciamento.
Porém, devem seguir regras de circulação e possuir equipamentos básicos de segurança: campainha, sinalização noturna e indicador de velocidade.
Como regularizar
Para registrar ciclomotores e motocicletas elétricas, é necessário apresentar nota fiscal, documentos pessoais e comprovante de residência em uma unidade do Detran-RO ou pelos canais digitais.
➡️ Importante: modelos de até 50 cilindradas têm isenção de IPVA em Rondônia. Quem não se regularizar pode sofrer penalidades e até apreensão do veículo.