Motoristas sem infrações por 12 meses podem renovar a habilitação de forma digital, sem taxas e sem exames presenciais
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um recurso disponibilizado pelo Ministério dos Transportes que permite a motoristas com bom histórico de conduta atualizar o documento de forma gratuita e totalmente online. O processo é feito por meio do aplicativo CNH do Brasil e dispensa taxas e exames presenciais, desde que alguns critérios sejam atendidos.
O benefício é voltado a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Quem pode usar a renovação automática
Para ter acesso ao recurso, o motorista precisa:
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Não ter infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses
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Estar cadastrado no RNPC
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Estar com a CNH dentro do prazo de validade
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Não possuir restrições médicas ativas
A renovação automática é válida apenas para a versão digital da CNH. Quem optar pela emissão do documento físico deverá pagar a taxa de R$ 137,79.
Passo a passo para aderir pelo aplicativo
O cadastro no RNPC é simples e pode ser feito diretamente no aplicativo CNH do Brasil:
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Abra o aplicativo CNH do Brasil
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Selecione a opção “Condutor”
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Acesse “Cadastro Positivo”
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Leia atentamente os termos e condições
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Marque a opção “Li e concordo”
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Clique em “Autorizar participação”
Após a adesão, o sistema passa a monitorar automaticamente o histórico do condutor.
Regras variam conforme a idade
As condições para uso do benefício mudam de acordo com a faixa etária:
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Condutores até 49 anos: seguem com validade de 10 anos e podem utilizar a renovação automática normalmente
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Entre 50 e 69 anos: podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento
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70 anos ou mais: não têm acesso à renovação automática e devem seguir o modelo tradicional, com exames médicos e pagamento de taxas
Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias, com recomendações médicas ou doenças que exijam acompanhamento contínuo também ficam fora do benefício.
Como acontece a renovação
Todo o processo é realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH vence, o sistema verifica automaticamente se o condutor atende aos critérios. Caso positivo, a renovação é feita na base nacional e o documento atualizado fica disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Além disso, os motoristas contemplados recebem o Selo de Bom Condutor, visível no aplicativo como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
Onde consultar infrações
O próprio aplicativo permite verificar a existência de infrações:
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Abra o aplicativo CNH do Brasil
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Clique em “Infrações”
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Escolha a opção “Por infrator” ou “Por veículo”
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Consulte as ocorrências registradas
Validade da CNH segue a mesma
Mesmo com a digitalização do processo, os prazos de validade da CNH não mudam em 2026:
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CNH provisória: 1 ano
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Até 49 anos: 10 anos
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Entre 50 e 69 anos: 5 anos
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70 anos ou mais: 3 anos