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Renovação automática da CNH começa a valer no Brasil; veja quem tem direito
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- Fonte: RondoMotor
- 12 de Janeiro de 2026 - 14:00
- Atualizada em: 13 de Janeiro de 2026 - 09:38
Nova regra dispensa ida ao Detran e pagamento de taxas para motoristas sem infrações que estejam no cadastro positivo da Senatran.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Já está em vigor no Brasil a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que se enquadram nos critérios do programa Bom Condutor. A medida foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, no dia 9 de dezembro de 2025 e passou a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial da União em 10 de dezembro.
Na prática, a nova regra permite que a CNH seja renovada sem a necessidade de ir ao Detran, pagar taxas ou realizar exames, desde que o motorista cumpra os requisitos exigidos.
Como funciona a renovação automática
A renovação automática vale para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
Quando a CNH estiver próxima do vencimento, o sistema da Senatran identifica automaticamente quem se enquadra nos critérios e processa a renovação dentro do prazo legal.
A legislação de trânsito prevê que, após o vencimento da CNH, o motorista ainda pode circular por até 30 dias. É justamente nesse período que a Senatran realiza a validação e efetiva a renovação automática.
Quem pode receber o benefício
Podem ter a CNH renovada automaticamente os motoristas que:
• Não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses
• Estejam cadastrados no RNPC
• Possuam CNH dentro do prazo de tolerância legal
• Tenham idade inferior a 70 anos
• Não tenham restrição médica que reduza o prazo da CNH
Motoristas a partir de 50 anos podem utilizar o benefício, porém apenas uma única vez.
Quem fica de fora
Não estão aptos à renovação automática:
• Condutores com 70 anos ou mais
• Motoristas com CNH com validade reduzida por recomendação médica
• Pessoas com doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico
Como se cadastrar no RNPC
A participação no cadastro positivo é obrigatória para ter direito ao benefício. O motorista pode se cadastrar:
• Pelo aplicativo CNH do Brasil
• Pelo site de serviços da Senatran
Somente quem estiver inscrito nesse sistema poderá ter a CNH renovada automaticamente.
Quando as primeiras renovações começaram
Como a regra depende do prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH, as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas a partir de janeiro de 2026, para quem teve a CNH vencendo logo após a publicação da medida em dezembro.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que milhões de motoristas sejam beneficiados com a redução de burocracia, economia de taxas e mais agilidade no processo de renovação.