Ao contrário do que muitos motoristas acreditam, o imposto sobre veículos não tem vínculo direto com a manutenção de ruas e rodovias
O IPVA costuma ser automaticamente associado à conservação de ruas e estradas, mas a origem e a finalidade do imposto seguem um caminho diferente do que o senso comum imagina. Na prática, o tributo não foi criado com a função exclusiva de financiar a infraestrutura viária.
Antes do IPVA existir, a cobrança relacionada aos veículos era feita por meio da Taxa Rodoviária Única (TRU), instituída em 1969, durante o regime militar. Naquele período, a proposta era simples: quem utilizava veículos deveria contribuir diretamente para a construção e manutenção das rodovias.
Essa lógica começou a mudar em 1985, quando a TRU foi extinta e substituída pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir daí, a cobrança passou a ter caráter patrimonial e estadual, desvinculando-se oficialmente da obrigação de financiar estradas.
Com a mudança, também foi alterado o destino do dinheiro arrecadado. Atualmente, 50% do valor do IPVA fica com o estado e os outros 50% são repassados ao município onde o veículo está registrado. Esses recursos entram no orçamento geral e podem ser utilizados em áreas como saúde, segurança pública, educação e manutenção administrativa.
Além disso, parte da arrecadação é direcionada ao Fundeb, fundo responsável pelo financiamento da educação básica no país. Ou seja, não existe determinação legal que obrigue o uso do IPVA exclusivamente para obras viárias.
Mesmo assim, a ideia de que o imposto serve para “manter estradas” segue bastante presente entre os motoristas. Na prática, o IPVA é um imposto sobre a posse do veículo, sem vínculo direto com a infraestrutura rodoviária.