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Projeto propõe multas proporcionais à renda e fim de radares ocultos no Brasil
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 09 de Abril de 2026 - 15:00
- Atualizada em: de de -
Texto em análise prevê descontos nas penalidades e exige fiscalização mais transparente
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de trânsito no Brasil.
A proposta, identificada como Projeto de Lei 1558/2026, foi apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri e ainda será analisada pelas comissões responsáveis.
Multas de acordo com a renda
O texto prevê que o valor das multas de trânsito passe a ser proporcional à renda do condutor.
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Motoristas com renda de até dois salários mínimos poderão ter desconto de até 50% nas penalidades.
Já para quem recebe entre dois e três salários mínimos, o abatimento seria de 40%. Para rendas entre três e quatro salários mínimos, o desconto pode chegar a 30%.
A medida busca tornar as punições mais equilibradas.
Atualmente, os valores das multas são fixos, independentemente da condição financeira do motorista.
Fim de radares “escondidos”
Outro ponto do projeto trata da fiscalização eletrônica.
A proposta determina que radares de velocidade não poderão operar de forma oculta ou sem visibilidade adequada.
A exigência vale tanto para equipamentos fixos quanto móveis.
Caso a regra não seja cumprida, a infração poderá ser considerada inválida.
Objetivo da proposta
Segundo o autor, a intenção é tornar o sistema mais justo e transparente.
O argumento é que o modelo atual pode penalizar de forma desigual, já que o impacto financeiro da multa varia conforme a renda do condutor.
O projeto ainda precisa passar por análise, possíveis alterações e votação antes de qualquer mudança entrar em vigor.
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