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Projeto prevê prisão e multa pesada para motorista reincidente com escapamento barulhento
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 27 de Janeiro de 2026 - 18:00
- Atualizada em: de de -
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados endurece punições para quem insiste em circular com modificações no sistema de escape que aumentam o ruído.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para endurecer as punições contra veículos que circulam com escapamento adulterado ou excessivamente barulhento. A medida tem como foco principal a reincidência desse tipo de infração, comum em áreas urbanas e alvo frequente de reclamações da população.
O Projeto de Lei nº 4573/2025 prevê que motoristas flagrados repetidamente com modificações no sistema de escapamento deixem de responder apenas na esfera administrativa e passem a enfrentar consequências também no campo penal.
O que muda com o projeto
Atualmente, veículos com descarga livre, alterações no sistema de escape ou silenciador danificado cometem infração gravíssima, sujeita à multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação e apreensão do veículo até a regularização.
Pela nova proposta, se houver reincidência, a conduta passaria a ser enquadrada como contravenção penal. Nesse caso, além das penalidades administrativas já previstas, o condutor poderia responder criminalmente.
A pena prevista no texto é de 15 a 30 dias de prisão, além de multa no valor de 1.000 reais.
Barulho excessivo é o alvo principal
O projeto tem como objetivo coibir práticas que aumentam intencionalmente o nível de ruído dos veículos, como escapamentos modificados para gerar mais barulho, uso de descarga livre e sistemas de silenciamento ineficientes. Segundo a justificativa da proposta, esse tipo de modificação compromete o bem-estar coletivo, afeta a saúde da população e contribui para a poluição sonora nos centros urbanos.
Tramitação ainda está no início
Apesar de o tema ter ganhado destaque nas redes sociais e gerado debates entre motoristas e especialistas em trânsito, o projeto não teve avanços recentes na tramitação. A proposta ainda aguarda a designação de relator na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes.
Atenção para o que já vale hoje
Especialistas alertam que, independentemente da aprovação do projeto, circular com escapamento irregular já é infração gravíssima. Ou seja, mesmo sem a nova lei, o motorista pode ser multado, ter o veículo retido e ser obrigado a regularizar a situação.
Caso o projeto avance e seja aprovado, as punições tendem a se tornar ainda mais severas, especialmente para quem insiste em desrespeitar as regras de trânsito e convivência urbana.
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