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Projeto de lei pode criar taxa para carros e mudar o transporte público
- Clássicos & Histórias
- Fonte: Quatro Rodas
- 12 de Fevereiro de 2026 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Proposta prevê novas formas de arrecadação para financiar ônibus e metrô
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Projeto de Lei 3278/2021, que institui o Novo Marco Legal do Transporte Público, avança na Câmara dos Deputados e pode provocar mudanças relevantes no modelo de financiamento do transporte coletivo no Brasil.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes e segue em tramitação sob regime de urgência.
O texto estabelece novas diretrizes para o custeio do sistema, permitindo que governos estaduais e prefeituras adotem mecanismos de subsídio para reduzir a dependência exclusiva das tarifas pagas pelos usuários.
Mudança na lógica atual
Atualmente, o valor da passagem é utilizado para cobrir praticamente todos os custos operacionais do transporte público, o que frequentemente resulta em reajustes tarifários.
Com o novo marco legal, o poder público poderá separar o custo real da operação do valor pago pelos passageiros, criando fontes alternativas de financiamento.
Entre as possibilidades previstas estão:
✔ Criação de taxas sobre circulação de veículos em áreas específicas
✔ Cobranças vinculadas a serviços de transporte individual
✔ Receitas provenientes de instrumentos ambientais
Impactos e debate
A possibilidade de novas cobranças relacionadas ao uso de veículos particulares tem gerado discussões.
Defensores da proposta afirmam que o modelo pode garantir maior sustentabilidade financeira ao sistema e reduzir a pressão sobre o preço das passagens.
Já críticos apontam potenciais impactos ao custo de circulação urbana e questionam os efeitos sobre motoristas.
Modelo já adotado no exterior
O formato segue práticas já utilizadas em outros países.
Em Londres, por exemplo, vigora a chamada “Congestion Charge”, taxa aplicada a veículos que circulam pela região central da cidade, com arrecadação destinada ao transporte público.
O projeto ainda será analisado em plenário, e não há definição sobre sua aprovação definitiva.
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