Edital prevê parceria com a iniciativa privada, expansão para distritos e contrapartidas ambientais
A Prefeitura de Porto Velho avança na modernização da mobilidade urbana e no incentivo ao uso de energia limpa com a preparação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, que prevê a instalação e operação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos na capital e em distritos do município.
O projeto foi desenvolvido a partir de estudos técnicos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), em articulação com a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), além da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Superintendência Municipal Distrital (SMD) e Superintendência de Tecnologia da Informação (SMTI).
Como funcionará a implantação
A instalação das estações ocorrerá por meio do modelo de Permissão de Uso Qualificada, no qual:
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Todo o investimento será feito pela iniciativa privada
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Não haverá custos diretos para o município
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As estruturas permanecerão como patrimônio público ao final do contrato
Contrapartidas previstas no projeto
Como compensação pelo uso dos espaços públicos, as empresas selecionadas deverão executar melhorias urbanas e ambientais, entre elas:
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Instalação de mesas de concreto e lixeiras para coleta seletiva nos pontos de recarga
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Cessão de veículos 100% elétricos para uso institucional da Prefeitura
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Entrega anual de mil mudas de espécies nativas da Amazônia por eletroposto instalado
Atendimento aos distritos
Além da área urbana de Porto Velho, o projeto contempla a descentralização dos serviços públicos. Os distritos de Jaci-Paraná, Extrema e União Bandeirantes também receberão estações de recarga, acompanhadas da implantação de novos espaços de lazer, como playgrounds multiuso e academias ao ar livre.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Vinicius Miguel, a iniciativa insere Porto Velho no contexto das cidades inteligentes, ampliando a infraestrutura voltada ao transporte sustentável e qualificando os espaços públicos para a população.
Segurança jurídica e tecnologia
Para garantir segurança jurídica e manutenção adequada das estruturas, Sema e Emdur firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2026, já aprovado pela Procuradoria-Geral do Município. O acordo define regras de zeladoria, responsabilidade civil e incorporação das benfeitorias ao patrimônio público.
As estações de recarga contarão com conectores padrão CCS2, sistema de cobrança por leitura de placa e assistente virtual para orientação dos usuários, oferecendo tecnologia moderna e acessível.