Motoristas podem pedir novo documento em caso de perda, roubo ou dano; em algumas situações é possível solicitar isenção da taxa
Motoristas que perderam, tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) roubada ou danificada podem solicitar a segunda via do documento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). O novo documento é emitido com as mesmas informações e condições da habilitação original, desde que não seja necessária nenhuma alteração cadastral.
O procedimento varia de acordo com o motivo da solicitação, podendo ser feito presencialmente nas unidades do Detran ou, em alguns casos, pela internet.
Em casos de furto ou roubo
Quando a CNH for furtada ou roubada, o motorista deverá solicitar a segunda via presencialmente em qualquer unidade de atendimento do Detran-RO.
No atendimento, será necessário apresentar:
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Boletim de Ocorrência (BO) registrado em órgão policial, contendo na descrição que a CNH foi furtada ou roubada
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Documento de identificação oficial com foto
A emissão da segunda via só será autorizada se a habilitação estiver válida, tiver sido emitida pelo Detran de Rondônia e não exigir alterações nos dados do condutor.
Nessas situações, o motorista também pode solicitar isenção da taxa de emissão, conforme previsto na Lei Estadual nº 2443/2011 e na Portaria Detran-RO nº 318/2012.
Perda, dano ou outros casos
Quando a CNH for perdida, danificada ou apresentar outro tipo de problema, o condutor pode pedir a segunda via de duas formas:
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em qualquer unidade de atendimento do Detran-RO
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pela Central de Serviços disponível no site do Detran
Nesses casos, é cobrada taxa de R$ 199,14 para emissão do novo documento.
CNH de outro estado
Motoristas que possuem habilitação emitida por outro estado e desejam regularizar o documento em Rondônia precisam solicitar o serviço de Transferência de UF com alteração de dados.
Esse procedimento é realizado exclusivamente de forma presencial em uma unidade do Detran-RO.
Mais informações sobre os serviços e procedimentos podem ser consultadas no site oficial do órgão: