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- Fonte: RondoMotor
- 26 de Fevereiro de 2026 - 13:00
- Atualizada em: de de -
Proposta alcança assinaturas necessárias para protocolar texto e prevê novo modelo de cálculo do imposto
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% para o IPVA avançou na Câmara dos Deputados. O autor do texto, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), informou que a PEC nº 3 de 2026 atingiu 224 assinaturas em menos de um mês, número superior às 171 necessárias para o protocolo da matéria.
Segundo o parlamentar, a proposta altera a lógica de cálculo do imposto, que passaria a considerar o peso do veículo. Na prática, a mudança poderia gerar uma redução ampla no valor do IPVA, dependendo das características de cada automóvel.
Estudos iniciais mencionados pelo deputado apontam uma possível queda de arrecadação de R$ 38 bilhões por ano. De acordo com Kataguiri, o impacto fiscal poderia ser compensado por medidas como limitação de gastos com publicidade institucional, revisão de supersalários, ajustes em emendas parlamentares discricionárias, além da reavaliação de incentivos vinculados à Sudam, Sudene e créditos presumidos de IPI no setor automotivo.
Com o número mínimo de apoios atingido, o próximo passo será a articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nessa fase, será analisada a constitucionalidade do texto antes de eventual avanço para comissões temáticas e votação em plenário.
O autor da PEC também anunciou o lançamento de uma plataforma digital voltada à simulação dos impactos da medida nos estados, argumentando que a proposta pode beneficiar especialmente motoristas de aplicativo, entregadores e o setor automotivo, além de produzir efeitos indiretos sobre a inflação.
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