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PEC propõe limitar o IPVA a 1% e mudar cobrança para cálculo pelo peso do veículo
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 18 de Fevereiro de 2026 - 14:00
- Atualizada em: de de -
Proposta já reúne 166 assinaturas e está próxima do mínimo necessário para iniciar tramitação na Câmara dos Deputados.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri pode alterar de forma significativa a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA.
Para que o texto comece a tramitar na Câmara dos Deputados, são necessárias 171 assinaturas. Até o momento, a proposta já obteve 166 apoios, faltando cinco.
O que a PEC propõe
A principal mudança prevista envolve o critério de cálculo do imposto.
Hoje, o IPVA é definido com base no valor de mercado do veículo, geralmente utilizando referências como a tabela Fipe.
Pela nova proposta:
• O valor do carro deixaria de ser o fator principal
• O peso do veículo passaria a ser o critério de cálculo
Na prática, o modelo seguiria uma lógica direta:
• Veículos leves pagariam menos
• Veículos pesados pagariam mais
Além disso, a PEC estabelece uma alíquota máxima nacional de 1%, criando um teto para a cobrança do imposto.
Justificativa da mudança
O argumento central da proposta é que o impacto causado à infraestrutura viária está mais relacionado ao peso do veículo do que ao seu preço.
No modelo atual, automóveis leves e de alto valor frequentemente recolhem valores maiores de imposto do que veículos mais pesados e mais baratos.
Etapas para aprovação
Mesmo com o número mínimo de assinaturas, o processo legislativo ainda é longo.
Na Câmara dos Deputados, uma PEC exige:
• 308 votos favoráveis
• Dois turnos de votação
Depois, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.
Alcance além do IPVA
Outro ponto relevante é que o texto não trata apenas do imposto sobre veículos. A proposta também prevê limites para despesas públicas, incluindo gastos com publicidade institucional e custos do Legislativo.
Debate político
Com a proximidade do número mínimo de assinaturas, a proposta passa a entrar em uma nova fase. A principal dúvida é se haverá apoio suficiente para atingir o quórum qualificado exigido nas votações.
Caso avance, a PEC poderá redefinir a lógica de cobrança do IPVA no país e gerar impactos distintos entre tipos de veículos.
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