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Operação Lei Seca completa 14 anos em Rondônia com mais de 302 mil abordagens

Fiscalizações já somam quase 5 mil operações e mais de 32 mil autuações por embriaguez ao volante

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Operação Lei Seca completa 14 anos em Rondônia com mais de 302 mil abordagens

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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Rondônia completou, nesta semana, 14 anos de atuação contínua da Operação Lei Seca, uma das principais políticas públicas de fiscalização do trânsito no estado. Desde o início das ações, em 2 de março de 2012, as equipes já realizaram 4.914 operações, com mais de 302 mil abordagens a motoristas em diversos municípios.
 
A iniciativa é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio de secretarias municipais de trânsito e forças de segurança pública.
 
Segundo o governo do estado, a operação tem como objetivo combater a condução de veículos sob efeito de álcool, ampliar a fiscalização e reduzir sinistros no trânsito.
 
Resultados ao longo dos anos
 
De 2012 a 2025, a Operação Lei Seca registrou 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante em Rondônia. No mesmo período, 50.969 veículos foram removidos durante as ações de fiscalização.
 
Somente em 2025, foram realizadas 337 operações, que resultaram em 54.719 abordagens e 4.397 autuações por embriaguez.
 
 
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os resultados refletem a consolidação do trabalho desenvolvido ao longo dos anos.
 
“A Operação Lei Seca atua com planejamento estratégico, análise de dados e integração entre as forças de segurança. O objetivo é reduzir riscos, aumentar a percepção de fiscalização e promover um trânsito mais seguro”, destacou.
 
Política pública de segurança no trânsito
 
A chamada Lei Seca passou a vigorar no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que endureceu as penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool.
 
A partir dessa legislação, os estados passaram a estruturar operações específicas de fiscalização. Em Rondônia, a Operação Lei Seca se consolidou como referência ao longo dos anos.
 
Segundo dados do Detran-RO, já no segundo ano da operação no estado, em 2013, houve redução de 19% nas mortes em sinistros de trânsito em comparação com o ano anterior.
 
Avanços tecnológicos
 
Ao longo dos anos, o Detran-RO também investiu em estrutura e tecnologia para fortalecer a operação.
 
Entre as principais medidas estão:
  • criação de Regionais de Fiscalização de Trânsito
  • implantação do talonário eletrônico
  • aquisição do etilômetro Alcolizer LE5, considerado um dos mais modernos do mercado
  • utilização de tecnologia OCR, que permite identificar veículos com restrição de furto, roubo ou ordem judicial
 
De acordo com o diretor da DTFAT, Welton Roney, as operações também já resultaram na recuperação de veículos roubados, apreensão de armas irregulares e até recaptura de foragidos da Justiça.
 
Penalidades para quem bebe e dirige
 
No Brasil, beber e dirigir é infração gravíssima e crime de trânsito, com penalidades que incluem multa, suspensão da CNH e até prisão.
 
Quando o teste do bafômetro aponta até 0,33 mg/L de álcool, o motorista sofre penalidades administrativas, como multa de R$ 2.934,70 e suspensão da habilitação.
 
Se o resultado for igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor passa a responder criminalmente, podendo ser encaminhado à delegacia.
 
Além disso, recusar o teste do bafômetro também gera as mesmas penalidades administrativas previstas para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
 
Nos casos em que a embriaguez ao volante resulta em morte, o crime pode ser enquadrado como homicídio culposo no trânsito, com pena de 5 a 8 anos de prisão, podendo ser reclassificado conforme as circunstâncias do caso.

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