Novos bloqueios em rodovias podem gerar multa de até R$ 35 mil e suspensão da CNH

Código de Trânsito prevê punições severas para quem organizar interdições sem autorização; reincidência dobra o valor da penalidade

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Novos bloqueios em rodovias podem gerar multa de até R$ 35 mil e suspensão da CNH

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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Diante de movimentações nas redes sociais que incentivam novos bloqueios em ruas e rodovias, é importante lembrar que esse tipo de ação, quando feito sem autorização do órgão competente, configura uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar altas multas e suspensão do direito de dirigir.
 
A legislação é clara: usar o veículo para interditar vias públicas de forma deliberada é uma violação ao artigo 253-A do CTB.
 
🚨 O que diz a lei?
O artigo 253-A define como infração gravíssima:
 
“Usar o veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão competente.”
 
Penalidades aplicadas
  • Multa de R$ 17.608,20
  • Suspensão do direito de dirigir
  • Recolhimento do veículo e da CNH
  • Em caso de reincidência em até 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 35.216,40
Essas sanções podem ser aplicadas a qualquer condutor identificado participando ou organizando interdições com veículos em vias públicas.
 
Outras infrações relacionadas
Além do bloqueio, algumas ações comumente praticadas nesse tipo de manifestação também são penalizadas pelo CTB:
  • Recusar teste do bafômetro: R$ 2.934,70 + suspensão de 12 meses
  • Dirigir de forma perigosa ou em racha: R$ 2.934,70 + apreensão do veículo
  • Ultrapassar pelo acostamento ou pela contramão: R$ 1.467,35
  • Permitir que não habilitado dirija: R$ 586,94
Importante lembrar:
  • A participação em bloqueios ilegais não precisa envolver violência para ser considerada infração.
  • O simples fato de usar o carro como barreira ou formar fila intencional para impedir a circulação já é suficiente para punição.
  • Dependendo do caso, o envolvido também pode responder na esfera civil ou criminal, caso haja danos a pessoas, bens públicos ou privados.

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