Nova lei exige curso obrigatório e mudanças para motoboys em todo o Brasil

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Fonte: O Analistaonline
14 de Novembro de 2025 - 11:00
Atualizada em: 17 de Novembro de 2025 - 12:51

Exigências incluem curso específico na CNH, idade mínima, tempo de habilitação e colete refletivo

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Nova lei exige curso obrigatório e mudanças para motoboys em todo o Brasil

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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Veja o vídeo aonde o inspetor da GMF Ricardo Pastrana explica a nova lei
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Os motoboys fazem parte da rotina de milhões de brasileiros. São eles que transportam encomendas, refeições, medicamentos, documentos e chegam a salvar vidas ao buscar remédios de urgência. Mas uma mudança importante na legislação federal passa a alterar as regras para quem trabalha com entrega sobre duas rodas e quem não se adequar pode ser multado.

Curso obrigatório e vínculo com a CNH

A nova lei determina que todos os profissionais que utilizam a motocicleta para transporte de mercadorias devem possuir curso específico vinculado à CNH.

Sem essa formação regularizada, o trabalhador pode ser multado e, em casos mais graves, ter a motocicleta apreendida.

Idade mínima e experiência exigida

Além do curso, a legislação também estabelece requisitos para quem deseja atuar como motoboy:

ter mais de 21 anos
possuir no mínimo 2 anos de habilitação na categoria A

A medida tem dividido opiniões, especialmente porque muitos jovens aguardavam a maioridade para iniciar na área de entregas e garantir sua primeira fonte de renda. Agora, precisarão cumprir o tempo mínimo de experiência antes de ingressar na profissão.

Colete refletivo passa a ser obrigatório

Outro ponto da lei é o uso obrigatório do colete refletivo, item que visa aumentar a segurança dos profissionais durante o trabalho.

Sem o colete, além de multa, o condutor pode receber suspensão do direito de dirigir, ficando impedido de trabalhar até regularizar a situação.

Profissionais que enfrentam riscos diários

Apesar dos casos de imprudência no trânsito, é importante ressaltar que os motoboys estão entre os profissionais mais solidários das vias urbanas. São, muitas vezes, os primeiros a socorrer em acidentes, alertar motoristas, ajudar pedestres e identificar perigos na pista, trabalhando sob sol forte, chuva e longas jornadas.

A rotina desses trabalhadores inclui riscos frequentes:

• acidentes

• assaltos

• queda de rendimento

• avaliação constante das plataformas

• trânsito intenso e estressante

Mesmo assim, seguem essenciais para o funcionamento das cidades: de pizzas quentinhas a medicamentos urgentes, nada chega sem eles.

Compartilhe para evitar multas e prejuízos

Como a regra já está valendo e muitos ainda desconhecem as exigências, a orientação é informar outros profissionais e evitar que alguém seja pego de surpresa, multado ou tenha o veículo apreendido.