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Motoristas de aplicativo podem ser multados por usar letreiro luminoso no carro; Veja o que diz a lei
- Dicas & Manutenção
- Fonte: RondoMotor
- 11 de Março de 2026 - 21:15
- Atualizada em: de de -
Acessório comum em veículos de Uber e 99 é proibido pela legislação e pode gerar multa, pontos na CNH e retenção do veículo
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um acessório cada vez mais comum entre motoristas de aplicativo pode acabar gerando problemas durante fiscalizações de trânsito. Os letreiros luminosos com o nome de aplicativos, instalados geralmente no para-brisa do carro, são considerados irregulares pela legislação brasileira.
O equipamento costuma ser usado por motoristas de Uber, 99 e outros aplicativos para facilitar a identificação do veículo pelos passageiros. Normalmente, o dispositivo é ligado na entrada USB do carro e pode ser comprado facilmente na internet por valores baixos.
Apesar de popular entre os condutores, o uso desse tipo de sinalização não é permitido pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que diz a lei
De acordo com a Resolução nº 960 do Contran, é proibido utilizar painéis ou letreiros luminosos com mensagens estáticas ou dinâmicas em veículos, principalmente nas áreas envidraçadas, como o para-brisa.
Caso o motorista seja flagrado utilizando o acessório durante uma fiscalização, a infração pode resultar em penalidades.
Entre as punições previstas estão:
• multa de R$ 195,23
• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• retenção do veículo até a retirada do equipamento
A infração é classificada como grave, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Exceção prevista na legislação
A única exceção prevista na norma vale para veículos de transporte coletivo, como ônibus.
Nesses casos, os letreiros luminosos são utilizados para informar linhas, destinos e itinerários aos passageiros, sendo considerados parte do sistema de identificação do serviço.
Fiscalização pode variar
Mesmo com a proibição, o acessório ainda é visto em muitos carros de aplicativo pelo país. Em algumas cidades, a fiscalização pode ser mais rigorosa, enquanto em outras a prática acaba sendo tolerada.
Ainda assim, especialistas em trânsito alertam que o motorista que optar por utilizar o letreiro assume o risco de ser autuado, já que o equipamento não é autorizado pela regulamentação atual.
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