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Justiça mantém condenação milionária à Volkswagen por trabalho análogo à escravidão

Decisão em segunda instância confirma indenização de R$ 165 milhões ligada a caso ocorrido no Pará

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Justiça mantém condenação milionária à Volkswagen por trabalho análogo à escravidão

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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A Justiça decidiu manter a condenação da Volkswagen em ação que apura práticas de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia (PA). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (24), em segunda instância.
 
Com a decisão, foram mantidos os termos da sentença de primeiro grau, incluindo o pagamento de indenização no valor de R$ 165 milhões.
 
Decisão em segunda instância
 
O entendimento adotado pela Corte foi o de que não houve prescrição das ações relacionadas ao caso. Durante o julgamento, o presidente da 4ª turma, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que, à época dos fatos, um inquérito policial chegou a ser instaurado, mas acabou arquivado.
 
A condenação da montadora havia sido anunciada em agosto de 2025. A defesa apresentou recurso buscando reverter a decisão, o que levou o processo à análise da segunda instância.
 
O que aponta o Ministério Público do Trabalho
 
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investigou a atuação da montadora na Fazenda Vale do Rio Cristalino. A propriedade pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen.
 
Segundo o MPT, durante as décadas de 1970 e 1980, centenas de trabalhadores teriam sido submetidos a condições degradantes, incluindo alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida, vigilância armada e ausência de assistência médica.
 
Posicionamento da Volkswagen
 
Em nota, a Volkswagen informou que seguirá buscando segurança jurídica em instâncias superiores do Judiciário Brasileiro. A empresa afirmou que repudia qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão e reforçou o compromisso com a Constituição Federal, leis brasileiras e princípios internacionais de direitos humanos.
 
Investigação e andamento do caso
 
O caso passou a ser investigado em 2019, após o recebimento de documentos e arquivos relacionados às condições de trabalho na fazenda. Após análise da documentação e oitiva de testemunhas, o MPT apresentou a denúncia formal em dezembro de 2024.
 
Com a decisão em segunda instância, permanecem válidas as determinações fixadas na sentença original.

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