O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis, em meio à elevação da cotação internacional do petróleo, que permanece acima de US$ 100 por barril. Entre as ações estão a manutenção da subvenção ao diesel, novas fiscalizações e o endurecimento das punições para práticas consideradas abusivas.
SUBVENÇÃO AO DIESEL
O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira (25) a Portaria nº 2.946/2026, mantendo a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro.
Com o encerramento da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser amparado integralmente pela MP nº 1.391. Segundo o governo, a medida acompanha a estratégia adotada desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre os combustíveis.
OPERAÇÃO CARGA PESADA
Outra frente anunciada é a ampliação da fiscalização sobre o mercado de combustíveis.
A Operação Carga Pesada, realizada pelo Governo Federal em conjunto com Procons de todo o país, promoveu 241 ações entre os dias 21 e 25 de setembro para verificar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro.
Do total, foram:
- 87 ações da ANP
- 86 ações dos Procons
- 12 ações da Senacon
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon
A mobilização ocorreu após o aumento dos preços dos combustíveis e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP. A Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras a partir de autos encaminhados anteriormente pela Agência.
MULTAS PARA DISTRIBUIDORAS
A ANP também determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços dos combustíveis.
As penalidades são resultado de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem apresentar recursos nos processos.
Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que deram à Agência atribuição para fiscalizar aumentos abusivos de preços.
PUNIÇÕES MAIS ALTAS
O governo também reforçou as punições previstas para determinadas práticas consideradas abusivas na cadeia de combustíveis.
A MP nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes do setor.
Em determinadas situações, a multa administrativa pode variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem aplicação do limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
ESTOQUES DE DIESEL
O governo também informou que o abastecimento nacional de diesel está garantido.
Para outubro, a demanda estimada é de aproximadamente 3,950 bilhões de litros, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 bilhões de litros.
Além disso, o país possui estoques de aproximadamente 1,970 bilhão de litros de diesel, volume apontado como suficiente para atender cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis, com horizonte de dois meses.
As medidas anunciadas ocorrem em um cenário de pressão sobre os preços internacionais do petróleo e têm como foco declarado pelo governo reduzir os impactos da alta sobre o mercado brasileiro, ampliar a fiscalização e garantir o abastecimento nacional.
