A decisão do Governo Federal de renovar a cota de importação com alíquota zero para veículos elétricos e híbridos desmontados e semidesmontados provocou forte reação da indústria automotiva brasileira. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), beneficia principalmente montadoras que realizam a montagem final dos veículos no país, como BYD e General Motors.
Em resposta, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou que pretende buscar a judicialização da decisão, alegando que a medida compromete investimentos e gera insegurança jurídica para o setor.
Benefício vale para veículos montados no Brasil
A nova decisão restabelece, por mais seis meses a partir de 1º de julho de 2026, a isenção do imposto de importação para kits de veículos eletrificados nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down).
O benefício possui limite de US$ 463 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 2,6 bilhões, destinado exclusivamente à importação de veículos desmontados ou parcialmente montados que serão finalizados em fábricas instaladas no Brasil.
Após o esgotamento da cota, os veículos em regime SKD passarão a recolher imposto de 35%. Já os modelos em CKD continuarão pagando 14% até 1º de janeiro de 2027, quando também passarão à alíquota integral de 35%.
Os veículos totalmente importados continuam seguindo o cronograma já estabelecido pelo governo e serão tributados em 35% a partir de julho.
BYD e General Motors são as principais beneficiadas
No cenário atual, apenas duas fabricantes devem aproveitar diretamente a renovação da cota.
A BYD já iniciou a montagem dos modelos Dolphin Mini e Song Pro em sua fábrica de Camaçari, na Bahia, utilizando kits importados.
Já a General Motors realiza a montagem dos modelos Chevrolet Spark EUV e Captiva EV em sua unidade de Horizonte, no Ceará.
Segundo o Gecex, a medida busca estimular a renovação da frota, incentivar a inovação tecnológica e acelerar a descarbonização da indústria automotiva brasileira.
Anfavea critica decisão
A reação da Anfavea foi imediata.
Em nota oficial, a entidade afirmou que a medida é contrária aos interesses da indústria nacional, dos trabalhadores e do setor de autopeças.
Segundo a associação, a renovação do benefício altera regras previamente definidas pelo próprio governo, gerando insegurança para fabricantes que estruturaram seus investimentos com base no cronograma original de tributação.
O presidente da entidade, Igor Calvet, afirmou que a associação pretende recorrer ao Poder Judiciário para tentar reverter a decisão.
Entidade cita investimentos de R$ 140 bilhões
A Anfavea lembra que as montadoras anunciaram cerca de R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados à eletrificação, engenharia, pesquisa, modernização das fábricas e fortalecimento da cadeia nacional de fornecedores.
Segundo a entidade, prolongar incentivos para importação de kits desmontados reduz o estímulo à nacionalização efetiva da produção e pode comprometer a expansão da indústria brasileira.
Governo defende incentivo à transição energética
Por outro lado, o Governo Federal sustenta que a medida tem caráter temporário e busca acelerar a expansão dos veículos eletrificados no país.
O Gecex afirma que a política está alinhada aos objetivos de redução das emissões de carbono, renovação da frota e desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis.
Enquanto isso, permanece inalterado o cronograma de aumento da tributação para veículos elétricos e híbridos totalmente importados, que passarão a recolher 35% de imposto de importação a partir de 1º de julho de 2026.
Com a decisão, o debate entre incentivo à eletrificação e fortalecimento da produção nacional ganha um novo capítulo, agora também no campo jurídico, após a sinalização da Anfavea de recorrer à Justiça para contestar a medida.
