Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende acabar com o uso do chamado estepe temporário, conhecido pelo pneu fino, em veículos novos vendidos no Brasil.
O PL 1396/2026, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), propõe que carros de passeio, SUVs, utilitários, picapes e veículos comerciais sejam equipados de fábrica com pneus sobressalentes nas mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade das demais rodas.
A proposta considera que o estepe temporário pode comprometer características como estabilidade, frenagem, tração e distribuição de carga do veículo.
Segundo a justificativa do projeto, a diferença de dimensões pode alterar o raio de rolagem e interferir no funcionamento de sistemas eletrônicos como ABS e controle de tração, aumentando os riscos de perda de controle, derrapagem e capotamento.
Projeto ainda está no início
O deputado argumenta que o uso de estepes temporários está relacionado à redução de custos de produção, diminuição de peso e aumento do espaço disponível no porta-malas. Para ele, esses fatores não devem se sobrepor à segurança dos ocupantes.
Caso a proposta seja aprovada, fabricantes que descumprirem a regra poderão estar sujeitos a multas, suspensão das vendas e substituição gratuita do componente.
O projeto também prevê que o descumprimento seja considerado um vício do produto, permitindo ao consumidor solicitar medidas como substituição, devolução do valor pago e indenização por eventuais danos.
Por enquanto, porém, o PL 1396/2026 ainda está em fase inicial de tramitação e não tem previsão de votação.
Como funciona atualmente
As regras atuais permitem o uso de estepe temporário. Conforme a Resolução nº 540/2015 do Contran, o pneu sobressalente precisa ter conjunto de roda e pneu com mesmo diâmetro externo do conjunto original do veículo.
Também existem situações em que o carro pode sair de fábrica sem estepe, desde que utilize sistemas alternativos, como pneus run flat, acompanhados de um kit de reparo emergencial.
Nesses casos, o kit deve contar com selante em quantidade suficiente para o reparo e um dispositivo capaz de inflar o pneu em até 10 minutos.
