Projeto de Lei quer proibir comércio e uso de escapamentos adulterados na capital
PORTO VELHO (RO) – Um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Vereadores, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL), pretende colocar um ponto final no uso e na comercialização de escapamentos adulterados para motocicletas e veículos automotores que emitam ruídos em altos decibéis.
Segundo a parlamentar, a poluição sonora causada por veículos com sistemas de escapamento modificados já ultrapassou a esfera do simples incômodo e se consolidou como um grave problema de saúde pública, exigindo uma intervenção regulatória mais rígida e específica.
“Infelizmente, é uma ocorrência comum e desagradável presenciar no trânsito motocicletas e veículos espalhando sustos pelas ruas da cidade com o barulho estrondoso de um escapamento modificado, gerando desconforto, insegurança e, o que é mais grave, danos potenciais à saúde de todos os cidadãos”, declarou Sofia Andrade.
MULTAS PODEM CHEGAR A R$ 6 MIL
O texto do projeto prevê que qualquer cidadão flagrado utilizando esse tipo de escapamento nas ruas poderá ser multado em até R$ 6 mil. A mesma penalidade poderá ser aplicada a comerciantes que forem flagrados vendendo ou promovendo esse tipo de equipamento.
O Projeto de Lei segue em tramitação no Parlamento Mirim e deve ser lido e votado em plenário nas próximas semanas.