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Decisão obriga governo Lula a reativar radares em rodovias federais
- Dicas & Manutenção
- Fonte: RondoMotor
- 19 de Agosto de 2025 - 11:00
- Atualizada em: de de -
Juíza do Distrito Federal determinou que o DNIT religue os equipamentos em até 24 horas; União terá cinco dias para apresentar plano orçamentário.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reative imediatamente os radares eletrônicos em rodovias federais, desligados no início de agosto por falta de recursos no orçamento.
Segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o custo anual de manutenção do sistema é estimado em R$ 364 milhões, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados em 2025, resultando na paralisação de milhares de aparelhos.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei classificou a medida como “apagão das rodovias”, destacando o aumento da velocidade dos veículos em trechos sem fiscalização e o risco para motoristas. Para ela, a suspensão representa “omissão qualificada do Estado”, com possibilidade de configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A magistrada determinou que o DNIT notifique todas as concessionárias em até 24 horas para religarem os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento não operante. O órgão deverá ainda, em 72 horas, informar os impactos da paralisação e os valores necessários para manter o sistema em funcionamento.
A União terá cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que garanta a continuidade da fiscalização eletrônica nas rodovias federais.
A ação que originou a decisão foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada de radares. Naquele ano, um acordo judicial garantiu a manutenção dos equipamentos em trechos considerados críticos, com maior índice de mortes no trânsito.
Além de reduzir acidentes e mortes, a juíza ressaltou que os radares também desempenham papel estratégico em investigações criminais, como roubos de carga e sequestros em estradas.
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