O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de agosto de 2026, quatro novas resoluções com mudanças e regulamentações relacionadas ao trânsito brasileiro.
 
As normas abordam desde registro e transferência de veículos até procedimentos envolvendo CNH, equipamentos de imagem e fiscalização de álcool e outras substâncias psicoativas.
 
Resolução 1.027/2026
 
A Resolução Contran nº 1.027/2026 trata de procedimentos relacionados ao registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos.
 
A norma estabelece regras para esses processos e busca organizar os procedimentos relacionados à regularização veicular.
 
Resolução 1.029/2026
 
Já a Resolução Contran nº 1.029/2026 estabelece uma prorrogação excepcional de prazos relacionados à ACC e à CNH.
 
A medida contempla situações específicas previstas pela própria resolução e altera temporariamente os prazos para os casos abrangidos pela norma.
 
Resolução 1.030/2026
 
Outra novidade está na Resolução Contran nº 1.030/2026, que regulamenta aspectos relacionados aos equipamentos de imagem instalados no interior dos veículos.
 
A regulamentação acompanha a presença cada vez maior de tecnologias de monitoramento e equipamentos eletrônicos incorporados aos automóveis.
 
Resolução 1.031/2026
 
A quarta norma, Resolução Contran nº 1.031/2026, trata da fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas por condutores.
 
A regulamentação ocorre em um momento de ampliação das ferramentas utilizadas pelos órgãos de trânsito para identificar situações de condução sob influência de substâncias.
 
As quatro resoluções passam a integrar o conjunto de normas que devem ser acompanhadas por condutores, proprietários de veículos, profissionais do setor e agentes de fiscalização, especialmente nos pontos que alteram procedimentos e obrigações.
 
Para quem circula diariamente pelas ruas e rodovias, acompanhar as mudanças na legislação é importante para entender quais são os novos procedimentos, direitos e responsabilidades previstos para motoristas e proprietários de veículos.