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CNH brasileira passa a valer em Portugal para carros e motos
- Lançamentos & Teste Drive
- Fonte: RondoMotor
- 27 de Janeiro de 2026 - 17:00
- Atualizada em: de de -
Acordo entre Brasil e Portugal dispensa a Permissão Internacional para Dirigir e facilita a condução por turistas e residentes brasileiros.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Motoristas brasileiros já podem conduzir veículos em Portugal utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem a exigência da Permissão Internacional para Dirigir (PID). A medida é resultado do acordo de reconhecimento mútuo de títulos de condução firmado entre Brasil e o governo português.
Com a mudança, a CNH brasileira, seja na versão física ou digital, passa a ser aceita em território português para as categorias equivalentes a A (motocicletas) e B (automóveis). A regra beneficia tanto turistas quanto brasileiros que residem legalmente no país.
Quais são os requisitos
Para que a CNH brasileira seja válida em Portugal, é necessário atender a critérios objetivos. O documento deve estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso ou cassado e precisa ter sido emitido ou renovado há menos de 15 anos. Além disso, o condutor deve ter menos de 60 anos de idade.
O descumprimento de qualquer um desses requisitos pode resultar em penalidades administrativas, mesmo que o motorista esteja portando a CNH brasileira.
Limitação por categoria
O reconhecimento automático se aplica principalmente às categorias A e B. Para outras categorias, como transporte de cargas ou passageiros, podem existir exigências adicionais previstas na legislação portuguesa, incluindo a necessidade de habilitação local ou processos de equivalência específicos.
Atenção à validade do documento
As autoridades portuguesas alertam que dirigir com habilitação vencida, irregular ou fora das condições estabelecidas pode gerar sanções administrativas severas. As multas, chamadas de coimas, podem chegar a 1.500 euros, além de outras penalidades previstas em lei.
Mais facilidade, mas com responsabilidade
O acordo representa um avanço na mobilidade internacional e reduz a burocracia para brasileiros que viajam ou vivem em Portugal. No entanto, especialistas reforçam a importância de verificar previamente a situação da CNH e respeitar as regras locais de trânsito para evitar transtornos.
Antes de dirigir no exterior, a orientação é sempre conferir as condições do acordo vigente e manter a documentação em dia, garantindo uma condução segura e regular em solo português.
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