Problemas no sistema, atrasos e falta de integração entre Detrans geram reclamações; Ministério dos Transportes cobra explicações.
Candidatos à primeira habilitação em diferentes estados do país têm relatado dificuldades para dar continuidade ao processo de emissão da chamada CNH do Brasil, novo modelo que entrou em vigor após a aprovação da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em 1º de dezembro de 2025.
As reclamações envolvem falhas nos sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), dificuldades para agendamento de provas, problemas no recolhimento de dados biométricos e ausência de informações claras sobre a adesão às novas regras.
Em publicações recentes do Detran do Rio de Janeiro nas redes sociais, diversos usuários demonstraram insatisfação. “Quero tirar minha habilitação e estou travada no recolhimento de dados, digital e foto”, escreveu uma candidata. Outros questionaram a aplicação da prova teórica e o prazo para efetiva implementação do novo modelo.
O carioca Álvaro Magalhães relatou ter enfrentado três dias de tentativas frustradas para marcar a prova teórica após iniciar o processo pelo aplicativo CNH do Brasil em 20 de dezembro. Segundo ele, após o pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), houve falta de orientação sobre as etapas seguintes. “Fui um dos primeiros a chegar à clínica vindo do aplicativo, e ninguém sabia informar como prosseguir”, afirmou.
Em Minas Gerais, a situação é semelhante. O mineiro Georges Desmots contou que, apesar de ter iniciado o processo assim que o aplicativo foi liberado, encontrou inconsistências no sistema do Detran-MG. Mesmo após o pagamento das taxas via Pix, o sistema aponta que ele é um “candidato inexistente”. Segundo Desmots, as reclamações registradas na ouvidoria do órgão resultaram apenas em respostas automáticas.
Procurados pela reportagem, os Detrans do Rio de Janeiro e de Minas Gerais se posicionaram de forma distinta. Em nota, o Detran-RJ informou que está realizando adequações sistêmicas de forma gradual, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para garantir a segurança e a operacionalidade do sistema. O órgão também afirmou que candidatos que concluíram o curso teórico pelo aplicativo poderão agendar a prova a partir da próxima segunda-feira (19).
Já o Detran-MG não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
Além dos candidatos, instrutores de trânsito também enfrentam dificuldades com a nova regulamentação, que permite a atuação de profissionais de forma autônoma, sem vínculo obrigatório com autoescolas. No Maranhão, o instrutor Jadiel Farias Mendes afirmou que aguarda, há semanas, a liberação de seu credenciamento junto ao Detran-MA. Sem o documento, ele não pode emitir a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) nem ministrar aulas práticas.
“O Detran orienta os alunos a procurarem autoescolas, mas elas também não conseguem dar andamento ao processo. Está tudo travado”, relatou o instrutor. O Detran do Maranhão também não se manifestou até o fechamento do texto.
A reportagem ainda procurou os Detrans de outros estados e do Distrito Federal. Apenas o DF, Santa Catarina e São Paulo responderam. O Detran-DF informou que a implementação das novas regras está em andamento, com parte das adequações já concluídas. Em São Paulo, o Detran afirmou que mais de 14 mil solicitações já foram atualizadas no novo sistema, com cerca de 11 mil provas teóricas realizadas até o momento.
Já o Detran-SC informou que aguarda dados de outros órgãos para se posicionar oficialmente.
Diante das reclamações, o Ministério dos Transportes anunciou que iniciou um processo de fiscalização nos estados que ainda não aderiram integralmente às novas regras da CNH do Brasil, concedendo prazo de 48 horas para que Santa Catarina e Ceará prestem esclarecimentos sobre a adequação à resolução nº 1.020/2025.