Os proprietários de veículos que já sofreram acidentes e perderam valor de mercado podem ganhar um alívio no bolso nos próximos anos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros recuperados após sinistros.
A proposta busca corrigir uma situação comum no mercado: mesmo depois de reparado e liberado para circulação, um veículo com histórico de acidente costuma valer menos na revenda, mas continua pagando IPVA calculado como se tivesse o mesmo valor de um modelo sem registros de danos.
Como funcionará o desconto
O texto estabelece que o valor do IPVA seja reduzido de forma proporcional à desvalorização sofrida pelo veículo.
Na prática, quanto maior for a perda de valor causada pelo acidente, menor poderá ser o imposto devido pelo proprietário.
O projeto não define um percentual fixo de desconto. A redução deverá variar conforme a desvalorização de cada automóvel.
Assim, veículos que sofreram danos mais graves poderão receber abatimentos maiores, enquanto aqueles com perdas menores terão descontos proporcionais.
Projeto busca corrigir distorção
Hoje, um veículo recuperado pode voltar a circular normalmente após os reparos exigidos pelos órgãos competentes.
No entanto, o histórico de sinistro costuma reduzir significativamente seu valor de mercado, já que muitos compradores evitam adquirir automóveis que passaram por grandes colisões.
Segundo os autores da proposta, essa diferença de valor não é considerada no cálculo do IPVA, gerando uma cobrança superior ao valor real do patrimônio.
Como comprovar a desvalorização
Os critérios para comprovação da perda de valor ainda não foram definidos.
A regulamentação deverá estabelecer quais documentos serão aceitos para comprovar que o veículo sofreu desvalorização em razão do acidente.
Entre os itens que poderão ser exigidos estão laudos técnicos, registros do sinistro e documentos relacionados aos reparos realizados.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda está longe de entrar em vigor.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2025 ainda seguirá tramitando na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado ao Senado Federal.
Caso seja aprovado nas duas Casas, o texto ainda dependerá da sanção presidencial para se transformar em lei.
Até lá, as regras atuais de cobrança do IPVA permanecem inalteradas em todo o país.
