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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação
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- Fonte: RondoMotor
- 04 de Dezembro de 2025 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Regra nacionalizada muda realidade de estados do Norte, que hoje isentam veículos com 15 anos
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção obrigatória do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos favoráveis e 3 contra.
A PEC 72/23 cria uma regra nacional, proibindo a cobrança do imposto para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos de fabricação ou mais. A medida não abrange micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Destaque: no Norte, a regra atual é de 15 anos
A aprovação da PEC altera diretamente a realidade de vários estados, principalmente na região Norte.
Hoje, em estados como Rondônia, Acre, Amazonas e Pará, a isenção do IPVA é concedida para veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
Com a nova regra federalizada, o critério passa a ser 20 anos, uniformizando o país, mas também elevando o tempo mínimo de isenção para regiões que já beneficiavam veículos mais antigos antes dos demais estados.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirmou que a medida busca harmonizar o sistema e acabar com divergências entre estados.
Impacto nacional
Estados que ainda cobravam IPVA de carros antigos — como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina — serão os mais afetados. Com a PEC, nenhum estado poderá cobrar IPVA de veículos
com mais de duas décadas.
Reforma tributária e imunidades
A reforma tributária aprovada em 2023 criou imunidades específicas para o IPVA e ampliou sua cobrança para veículos aéres e aquáticos.
Entre as isenções já previstas estão:
Aeronaves agrícolas
- Embarcações de transporte autorizadas
- Veículos de pesca profissional e subsistência
- Plataformas marítimas para petróleo e gás
- Máquinas e tratores agrícolas
Debate em plenário
Durante a votação, Pettersen ressaltou que muitos proprietários de veículos mais antigos pagaram IPVA por décadas.
“Estamos retirando esse tributo de quem já pagou outro carro inteiro em IPVA ao longo de 20 anos.”
Deputados também destacaram o impacto positivo para famílias que dependem de veículos antigos para trabalhar ou se deslocar diariamente.
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