Entidades do setor afirmam que a mudança colocaria em risco a segurança no trânsito e provocaria o fechamento de milhares de centros de formação
Empresas e instrutores de autoescolas realizaram protestos em várias cidades brasileiras contra a proposta do governo federal que pode acabar com a obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os atos começaram na noite de quarta-feira (22) e continuaram nesta quinta (23), organizados por entidades como a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e sindicatos estaduais. As mobilizações se concentraram nas principais capitais, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.
O movimento busca pressionar o Ministério dos Transportes a suspender a consulta pública que discute o novo modelo de formação de condutores, aberta até 2 de novembro. A categoria afirma que a mudança ameaça a segurança no trânsito e pode causar o fechamento de milhares de autoescolas.
Protestos tomam ruas e pontes nas capitais
Em São Paulo, cerca de 200 veículos de autoescolas ocuparam a Ponte Estaiada, na zona sul, desde a noite de quarta (22). Na manhã seguinte, o grupo seguiu em carreata até a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A CET acompanhou o ato e isolou uma das faixas, sem bloqueio total.
No Rio de Janeiro, instrutores estacionaram veículos de aprendizagem na região central e realizaram um buzinaço em frente ao Detran-RJ. Já em Belo Horizonte, uma carreata percorreu a Avenida Antônio Carlos, enquanto em Recife e Curitiba houve atos simbólicos nas sedes estaduais dos Detrans.
Segundo os organizadores, novas manifestações podem ocorrer nos próximos dias caso o governo não recue da proposta.
O que prevê a proposta do governo
O Ministério dos Transportes defende que o novo modelo dará liberdade de escolha ao candidato, que poderá continuar usando os serviços das autoescolas ou optar por instrutores autônomos credenciados. As provas teórica e prática permanecerão obrigatórias.
A minuta prevê que o custo médio para tirar a CNH — hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — caia até 80%, chegando a cerca de R$ 700. As aulas teóricas poderão ser presenciais, à distância ou híbridas, e as práticas poderão ser realizadas com instrutores independentes, desde que credenciados pelo Detran e com veículos identificados.
Segundo o governo, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação, já que 54% dos brasileiros em idade para dirigir ainda não possuem carteira. O texto final deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o fim da consulta pública, com previsão de publicação em novembro.
Reação do setor e debate técnico
A Feneauto e os sindicatos estaduais afirmam que o projeto ameaça a qualidade da formação e a segurança viária. Segundo as entidades, as autoescolas representam o primeiro contato dos futuros motoristas com a legislação de trânsito e direção defensiva.
Empresários também relatam queda nas matrículas desde o anúncio da proposta e alertam para o risco de demissões em massa.
A consulta pública segue aberta até 2 de novembro, no portal Participa + Brasil. Depois dessa etapa, o texto será analisado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pela Casa Civil, antes de chegar ao Contran.
Se aprovado, o novo modelo de habilitação poderá entrar em vigor ainda em dezembro.