Mais de 1,1 milhão de condutores tiveram a habilitação renovada sem agendamento ou pagamento de taxas após nova medida do governo
Mais de 1,1 milhão de motoristas brasileiros já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor.
A medida integra o programa CNH do Brasil e tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar a renovação do documento para condutores com bom histórico no trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa já gerou economia de R$ 854,8 milhões para os motoristas.
Quem pode ter a renovação automática
O benefício é destinado a motoristas que atendem a critérios específicos definidos pela medida.
Entre eles:
• não ter cometido infrações que gerem pontuação nos últimos 12 meses
• estar com a situação regular no sistema de trânsito
• atender aos demais requisitos legais para renovação
Para esses condutores, a renovação ocorre automaticamente, sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas.
Processo ocorre em lotes
De acordo com a Senatran, o procedimento está sendo realizado por processamento em lotes, conforme os documentos vencem.
O sistema respeita o prazo legal previsto na legislação.
Motorista pode dirigir por até 30 dias após vencimento
A legislação permite que o condutor circule por até 30 dias após o vencimento da CNH, período considerado regular enquanto o documento é atualizado.
Com a nova medida, o governo busca simplificar o atendimento, reduzir custos para os motoristas e agilizar a regularização da habilitação para quem mantém bom histórico no trânsito.