Proposta em análise na Câmara prevê regras para regularização, limite de altura e uso misto nas vias
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente a realidade dos veículos modificados no Brasil, especialmente no universo off-road. A proposta busca regulamentar o uso de suspensão elevada, prática comum entre entusiastas, mas que ainda gera dúvidas e restrições na legislação atual.
Proposta cria nova categoria para veículos modificados
O texto prevê a criação da categoria VOOM (Veículo Off-Road de Uso Misto), permitindo que veículos preparados para trilhas também possam circular em vias públicas, desde que atendam a critérios técnicos de segurança.
A medida visa reconhecer oficialmente um segmento já consolidado no país, oferecendo respaldo legal para proprietários que investem em modificações voltadas ao uso fora de estrada.
Limite de altura e exigências técnicas entram na regulamentação
Entre os principais pontos da proposta está a definição de um limite para elevação da suspensão. O projeto estabelece que será permitido elevar o veículo em até 350 milímetros, desde que ele passe por avaliação técnica obrigatória.
Essa exigência busca garantir que as modificações não comprometam a estabilidade, dirigibilidade e segurança do veículo, tanto para o condutor quanto para os demais usuários das vias.
Regularização será registrada no documento do veículo
Caso aprovado, o projeto também determina que as alterações passem a constar oficialmente no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). A medida traz mais segurança jurídica ao proprietário e facilita a fiscalização por parte dos órgãos de trânsito.
Prazo para legalizar veículos já modificados
Outro ponto relevante é a possibilidade de regularização de veículos que já passaram por modificações. Segundo a proposta, os proprietários terão prazo de até 12 meses para adequar a situação, sem aplicação de multas, desde que realizem vistoria, obtenham laudo técnico e façam o registro junto ao Detran.
Projeto ainda está em análise e pode sofrer alterações
Apesar da expectativa positiva entre entusiastas do off-road, o projeto ainda está em fase de tramitação e pode passar por ajustes antes de uma eventual aprovação.
Se sancionada, a medida deve representar um avanço na regulamentação do setor, conciliando liberdade para modificações com critérios mais claros de segurança e legalidade no trânsito brasileiro.